Câmara espera votar fim da jornada 6×1 ainda no primeiro semestre

247 – A Câmara dos Deputados está trabalhando para votar ainda no primeiro semestre de 2026 as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais e acabar com a escala 6×1. 

Nesta quarta-feira (28), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator das propostas. A presidência da comissão especial que tratará do tema ficará a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP). As informações são da coluna da jornalista Míriam Leitão, de O Globo.

Comissão especial e andamento das PECs

O debate sobre as PECs começou com o anúncio da instalação da comissão especial, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (29), com 37 membros titulares e outros 37 suplentes. O colegiado, composto por nomes como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), autores das PECs, também contará com representantes do PSB, como Lídice da Mata (BA) e Felipe Carreras (PE). O foco da discussão será a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, além do fim da escala 6×1, regime de trabalho que exige seis dias de serviço seguidos por um de folga.

Proposta do governo e emenda de Reginaldo Lopes

A proposta também deverá envolver ajustes em relação ao modelo atual de jornada. Em 14 de abril, o governo federal enviou um projeto de lei sugerindo uma jornada máxima de 40 horas semanais, embora a intenção de Reginaldo Lopes seja apresentar uma emenda para alinhar a proposta com o texto do governo, prevendo a jornada de 40 horas no modelo 5×2.

Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância de a redução da jornada ocorrer por meio de uma PEC, e não por um projeto de lei, para evitar possíveis “inseguranças jurídicas”. Embora o governo tenha enviado sua proposta legislativa, o clima de disputa entre Legislativo e Executivo tende a aumentar em um ano eleitoral, com ambos os poderes buscando protagonismo no tema.

Desafios para as empresas e segurança jurídica

Larissa Medeiros Rocha, advogada trabalhista do BMA Advogados, reforçou a necessidade de um posicionamento firme do Legislativo caso a redução da jornada seja aprovada. Ela alertou para os desafios que as empresas enfrentarão, incluindo a necessidade de reordenar turnos e escalas, formalizar aditivos contratuais e atualizar sistemas, como o eSocial, para garantir a segurança jurídica das novas regras. 

A revisão de instrumentos coletivos de trabalho, como acordos e convenções coletivas, será essencial para ajustar cláusulas relacionadas à jornada, horas extras, intervalos e benefícios.