Dani Monteiro: “Estão desmontando a Comissão de Direitos Humanos”

247 – A deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) afirmou que a substituição do comando da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) representa uma mudança profunda na atuação do colegiado e coloca em risco o acompanhamento de denúncias de violência praticadas por agentes do Estado. As declarações foram feitas ao programa Bom Dia 247, da TV 247.

Segundo a parlamentar, o debate não se resume à perda da presidência da comissão pelo PSOL, mas à alteração da própria função institucional do órgão, que, segundo ela, acumulou ao longo de décadas reconhecimento nacional pelo acompanhamento de casos de violações de direitos humanos.

“Para a gente, não é uma perda da presidência da comissão, mas uma mudança da missão institucional da comissão.”

Dani lembrou que, nos últimos 25 anos, a Comissão de Direitos Humanos foi presidida por parlamentares do campo progressista, tornando-se uma referência no acolhimento de denúncias e no acompanhamento de casos envolvendo violência estatal. Para ela, esse histórico explica o interesse da maioria conservadora da Alerj em assumir seu controle.

A deputada destacou que o Rio de Janeiro reúne alguns dos casos mais emblemáticos de violações de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, como as chacinas da Candelária, de Vigário Geral e de Nova Brasília, e lembrou que o estado foi pioneiro na criação de mecanismos institucionais de prevenção e combate à tortura.

Segundo Dani Monteiro, esse patrimônio institucional pode ser comprometido caso a comissão deixe de exercer seu papel de fiscalização das ações do Estado.

“O trabalho da Comissão de Direitos Humanos sempre foi referência não apenas para a rede de direitos humanos do país, mas até do mundo todo.”

A parlamentar criticou a escolha do novo presidente da comissão, o deputado Alexandre Knoploch (PL), afirmando que o deputado já manifestou publicamente posições contrárias às pautas de direitos humanos e declarou a intenção de alterar as prioridades do colegiado.

Na avaliação da deputada, isso pode significar o arquivamento de denúncias envolvendo violência policial e outras violações cometidas por agentes públicos.

“O deputado sempre que pôde foi a público e se posicionou contra os direitos humanos. Essa pessoa pretende mudar a missão da comissão.”

Ela afirmou que a principal preocupação é a interrupção do acompanhamento de casos considerados sensíveis, muitos deles relacionados à atuação de forças de segurança.

“Quando se fala em retirar da comissão os chamados casos ideológicos, na prática se está dizendo que denúncias de violência praticada pelo Estado poderão deixar de ser acompanhadas”, argumentou.

Outro exemplo citado por Dani Monteiro foi o cancelamento de uma audiência pública que discutiria o uso das câmeras corporais por policiais militares. Segundo ela, a reunião ocorreria poucos dias depois da mudança no comando da comissão.

A deputada afirmou que as imagens produzidas pelas chamadas body cams têm sido fundamentais para esclarecer ocorrências envolvendo agentes públicos.

Ela citou investigações nas quais os equipamentos registraram perseguições, combinações de versões entre policiais e até furtos praticados durante operações, reforçando que o monitoramento das câmeras se tornou uma das principais ferramentas de controle da atividade policial.

Para Dani, a retirada da antiga direção da comissão às vésperas dessa audiência evidencia o interesse em interromper discussões consideradas sensíveis.

“A quem interessa desmontar uma audiência pública que discutiria justamente a atuação dos agentes e o uso das câmeras corporais?”

A deputada também criticou a forma como ocorreu a substituição da presidência do colegiado. Segundo ela, a eleição foi realizada por meio de mensagens em aplicativo de conversa, procedimento que, em sua avaliação, enfraquece a legitimidade institucional da comissão.

Ela afirmou que o processo foi conduzido de maneira acelerada e sem o debate que normalmente acompanha decisões dessa natureza.

Na avaliação de Dani Monteiro, a disputa pelo controle da Comissão de Direitos Humanos faz parte de um movimento político mais amplo dentro da Assembleia Legislativa em um momento pré-eleitoral.

Para a parlamentar, a alteração do perfil do colegiado representa uma tentativa de reduzir sua capacidade de fiscalizar ações do Estado e de oferecer proteção institucional às vítimas de violações de direitos humanos.

“O que estamos denunciando é o uso eleitoral e o desmonte político de uma comissão que sempre fiscalizou violações praticadas pelo próprio Estado.”