Collor acusa Janot de atuar clandestinamente

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Alagoas 247 - O líder do PTB no Senado, Fernando Collor (PTB), alertou, em discurso na sessão desta terça-feira (9), sobre o suposto desvio de conduta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a recorrente seletividade em investigar eventuais suspeitos. Collor apontou ainda uma ligação entre Janot e uma série de relações criminosas, inclusive, com a suspeita de acobertar o próprio irmão, Rogério Janot Monteiro de Barros, procurado pela Interpol por crimes contra a ordem financeira na Bélgica.

Caçado internacionalmente como responsável por falsificação de escrituras, fraude e infração à legislação tributária, o irmão de Rodrigo Janot nunca foi preso, apesar de as autoridades brasileiras, inclusive do Ministério Público Federal (MPF), terem o endereço e conhecimento de onde ele residia. Collor apontou que o procurado pela Interpol sempre se gabou da competência jurídica de seu irmão mais novo, ou seja, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Rodrigo Jantor, o senhor chegou a orientar seu irmão nas atividades de ludibriar a lei e escafeder-se das malhas da justiça, seja ela nacional ou internacional? O senhor ajudou de alguma forma o seu irmão a se manter, aqui no Brasil, na clandestinidade internacional? O senhor chegou a orientar seu irmão nas atividades de ludibriar a lei e escafeder-se das malhas da justiça, seja ela nacional ou internacional?”, questionou Collor.

Dados da Interpol apontam que o irmão do procurador-geral sonegou dos cofres públicos da Bélgica cerca de 140 milhões de francos belgas em impostos não recolhidos. Rogério Janot Monteiro fugiu da Bélgica em 1995. Contra ele, constava a Ordem de Captura, conhecida na Interpol como “Difusão Vermelha”, requerida pela Juíza de Instrução Calewaert de Bruxelas com pedido de extradição ao Brasil caso ele fosse encontrado.

No discurso, Collor indagou ainda se Rodrigo Janot possui uma casa em Angra dos Reis, no Condomínio Praia do Engenho, km-110, da Rodovia Rio-Santos. “Janot, o senhor continua homiziando na referida residência um contumaz e confesso estelionatário, sócio do irmão, como fez nos anos noventa, depois de exercer o cargo de procurador-chefe substituto no Distrito Federal? O senhor continua recebendo renda de aluguel sem passar recibo? O senhor continua sonegando imposto por não declarar os recursos recebidos desses aluguéis? O que foi feito dessa casa, afinal, Janot? O senhor abandonou o imóvel? Transferiu? Alugou de novo? Vendeu?”, indagou senador.

O irmão do procurador também é suspeito de fez fortuna por um período, entre 1990 e 1992, vendendo equipamentos de informática com notas frias. O procurador-geral é apontado de usar seus conhecimentos para intermediar o negócio do seu irmão com uma grande empreiteira mineira. Empresa essa que, mesmo com indicativos de participação em esquemas na Operação Lava-Jato, os empresários não foram presos, ao contrário de outros empreiteiros citados na investigação.

“Essa empreiteira está de fato arrolada na Operação Lava Jato, com dirigentes já presos, como ocorreu com as outras grandes empreiteiras? Por acaso, Janot, o senhor aplica a seletividade também em relação às construtoras? Afinal, Janot, o senhor ainda tem alguma ligação com essa empreiteira de Minas Gerais?”, reforçou o senador.

Collor pediu que o procurador-geral diga a verdade e fale se ele conhecia as atividades criminosas de seu irmão ou foi apenas um procurador, complacente, furtando-se à vigilância pelos crimes fraternos. “Não fosse Rogério seu irmão a cometer crimes fiscais e tributários, o senhor agiria da mesma forma, sem o rigor da lei – embora seletivo – que o senhor tanto prega?”, perguntou o senador. 

Em 2010, o irmão de Janot foi atropelado e, após passar por vários hospitais e procedimentos, morreu. Com a morte dele, o procurador-geral foi o responsável por pagar as despesas médicas. Collor perguntou como ele conseguiu bancar as despesas hospitalares, que chegou perto dos R$ 100 mil.

“É verdade que o senhor, ao pagar as despesas hospitalares, na casa das dezenas de milhares de reais, conseguiu baixar o preço utilizando-se de sua condição, em 2010, de subprocurador-geral da República e então diretor da Escola Superior do Ministério Público da União? O senhor deu – como se diz no popular – uma carteirada no hospital, Janot? De onde vieram esses recursos com os quais o senhor pagou uma conta altíssima, algo próximo a 100 mil reais? O senhor tinha, de fato, toda essa renda disponível? Certamente abateu as despesas no Imposto de Renda, não foi Janot?”, completou o senador.

Collor perguntou ainda se é verdade que Rodrigo Janot trabalha camufladamente há anos para o escritório do ex-procurador-geral Aristides Junqueira. “É verdade que, mesmo impedido de advogar, o senhor – claro, sem nada assinar – obtém lucros auxiliando a banca do Aristides Junqueira? Isto é moralmente aceitável? É legítimo? É ético, Janot? Não constitui crime um procurador-geral da República advogar paralelamente? Desde quando o senhor pratica essa dupla atividade? E como o senhor faz com sua declaração de rendimento? Como justifica perante o fisco essa renda, digamos, extra?”, acrescentou o parlamentar.

Ao final do discurso, Collor perguntou se o procurador teria coragem de ser acareado publicamente com algumas testemunhas desses fatos. “Diga-nos, diretamente, Janot, quem é o senhor de fato? Um pretenso defensor da lei ou o senhor, na verdade, é um infrator da lei, da moral, da ética, seja no passado, seja no presente? Em qual dos dois Janótes os brasileiros devem acreditar? Janot, pelo sim, pelo não, no fundo de sua alma, o senhor não se sente desconfortável ao acomodar-se na cadeira de um procurador que deveria honrar o seu mister?”, concluiu o senador.

Com gazetaweb.com e assessoria

Abaixo, na íntegra, o discurso do senador Fernando Collor:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores,

Quero hoje mostrar, para todo o Brasil, um outro lado da face oculta de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República. Um lado que precisa ser do conhecimento não só deste Parlamento, mas de toda a sociedade brasileira. É o lado sórdido, que acaba espelhando quem de fato ele é. Só assim, Sr. Presidente, poderão os brasileiros aquilatar com fidelidade a figura canhestra de Rodrigo Janot. Ele, que é o pretenso chefe do guardião da justiça brasileira, o Ministério Público, esta importante e tão propalada instituição responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais. Por isso, peço a atenção de todos, especialmente daqueles que, neste momento, nos assistem e nos ouvem.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, permitam-me ser o mais direto possível: Sr. Janot, o senhor conhece uma empresa constituída em 20 de julho de 1995, sediada na Bélgica, em Saint-Gilles, Bruxelas, à rua Berckmans, nº 3, denominada "Multi-Media Component"? Sr. Janot, o senhor sabia que esta empresa, uma importadora de componentes de informática, sonegou dos cofres públicos da Bélgica nada menos do que 149 milhões de francos belgas em impostos não recolhidos? O senhor sabia, Sr. Janot, que o dono dessa empresa era o seu irmão Rogério Janot Monteiro de Barros? Sr. Janot, o senhor, por acaso, acobertou os crimes internacionais do seu irmão, a começar pela fuga dele da Bélgica em 1995? Sr. Janot, o senhor sabia que até o falecimento do seu irmão, em 21 de maio de 2010, ele era procurado em todo o mundo pela Interpol e que, por isso, não podia sair do Brasil? O senhor sabia, Sr. Janot, que seu irmão constava da Ordem de Captura, conhecida na Interpol como "Difusão Vermelha", por meio da Circular nº 4834/96, de 29/04/96, requerida pela Juíza de Instrução Calewaert de Bruxelas, inclusive com pedido de extradição ao Brasil caso ele fosse encontrado? Sr. Janot, o senhor tinha conhecimento dos crimes de que seu irmão foi cúmplice na Bélgica, como falsificação de escrituras, fraude e infração à legislação tributária? Sr. Janot, o senhor já era procurador federal nesta época? O senhor sabia que seu irmão, apesar de não ter nenhuma formação profissional específica, era um vendedor nato e que se gabava da competência jurídica de seu irmão mais novo, ou seja, o senhor mesmo? Sr. Janot, o senhor chegou a orientar seu irmão nas atividades de ludibriar a lei e escafeder-se das malhas da justiça, seja ela nacional ou internacional? O senhor ajudou, Sr. Janot, de alguma forma o seu irmão a se manter, aqui no Brasil, na clandestinidade internacional? Por que ele, Sr. Janot, nunca foi procurado ou encontrado aqui no Brasil, mesmo com endereço certo e conhecido, para ao menos o Brasil negar o pedido de extradição? Sr. Janot, depois dessa fuga para não responder na justiça belga pelos crimes cometidos, seu irmão voltou a viajar para o exterior?

Sr. Presidente, permita-me continuar sendo direto: Sr. Janot, o senhor ainda possui uma casa em Angra dos Reis, no Condomínio Praia do Engenho, Km 110, da Rodovia Rio-Santos? Sr. Janot, o senhor continua homiziando nesta casa um contumaz e confesso estelionatário, sócio do seu irmão, como fez nos anos noventa, depois de exercer o cargo de procurador-chefe substituto no Distrito Federal? Sr. Janot, o senhor continua recebendo renda de aluguel sem passar recibo? Sr. Janot, o senhor continua sonegando imposto por não declarar os recursos recebidos desses alugueis? O que foi feito dessa casa, afinal, Sr. Janot? O senhor abandonou o imóvel? Transferiu? Alugou de novo? Vendeu?

E mais, Sr. Janot: o senhor sabia também que seu irmão fez fortuna por um período, entre 1990 e 1992, vendendo equipamentos de informática com "notas frias"? O senhor lembra, Sr. Janot, que por seus conhecimentos nas Alterosas e sua influência, intermediando o negócio do seu irmão – diga-se, há anos estabelecido no Rio de Janeiro –, ele vendia a uma grande empreiteira mineira aquele antigo modelo de computador, o 386? Pois bem, Sr. Janot, o senhor sabia que cada máquina era comercializada a 3.500 dólares, em lotes de 30 a 40 unidades? E o senhor teve conhecimento, Sr. Janot, que seu irmão chegou a comprar um apartamento no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, à Av. Sernambetiba, nº 1250, aptº 201, com o lucro dessas vendas ilegais de computador? Quem mora hoje nesse apartamento, Sr. Janot? Seria a ex-esposa de seu irmão, sua cunhada? Sr. Janot, o senhor também sabia que aqueles equipamentos, vendidos com notas frias, eram destinados aos canteiros de obra daquela grande empreiteira mineira? Sr. Janot, essa empreiteira está de fato arrolada na Operação Lava-Jato, com dirigentes já presos, como ocorreu com as outras grandes empreiteiras? Por acaso, Sr. Janot, o senhor aplica a seletividade também em relação às construtoras? Afinal, Sr. Janot, o senhor ainda tem alguma ligação com essa empreiteira de Minas Gerais? Diga a verdade, Sr. Janot, o senhor conhecia as atividades criminosas de seu irmão ou o senhor foi apenas um procurador, digamos, complacente, furtando-se à vigilância pelos crimes fraternos? Não fosse o Sr. Rogério seu irmão a cometer crimes fiscais e tributários, o senhor agiria da mesma forma, sem o rigor da lei – embora seletivo – que o senhor tanto prega?

Sr. Janot, não posso deixar de lamentar o falecimento de seu irmão mais velho, Rogério, ocorrido em 2010. Sei que depois de um grave acidente – um atropelamento – na Barra da Tijuca ele foi levado aos Hospitais Lourenço Jorge e Miguel Couto no Rio de Janeiro. Sei também que, em virtude de uma infecção hospitalar, ele foi transferido para uma clínica na Tijuca, onde veio a falecer. Mas diga, Sr. Janot, é verdade que o senhor, ao pagar as despesas hospitalares, na casa das dezenas de milhares de reais, conseguiu baixar o preço utilizando-se de sua condição, em 2010, de subprocurador-geral da República e então diretor da Escola Superior do Ministério Público da União? O senhor deu – como se diz no popular – uma "carteirada" no hospital, Sr. Janot? De onde vieram esses recursos com os quais o senhor pagou uma conta altíssima, algo próximo a 100 mil reais? O senhor tinha, de fato, toda essa renda disponível? Certamente abateu as despesas no Imposto de Renda, não foi, Sr. Janot?

Aliás, Sr. Janot, por falar em renda, é verdade que o senhor trabalha camufladamente há anos, ou décadas, para o escritório do ex-procurador-geral Aristides Junqueira? É verdade que, mesmo impedido de advogar, o senhor – claro, sem nada assinar – obtém lucros auxiliando a banca do Dr. Aristides Junqueira? Sr. Janot, isto é moralmente aceitável? É legítimo? É ético, Sr. Janot? Não constitui crime um procurador-geral da República advogar paralelamente? Desde quando o senhor pratica essa dupla atividade? E como o senhor faz, Sr. Janot, com sua declaração de rendimento? Como justifica perante o fisco essa renda, digamos, extra?

Finalizando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, e continuando a ser direto: Sr. Janot, o senhor teria coragem de ser acareado publicamente com algumas testemunhas desses fatos? Diga-nos, diretamente, Sr. Janot: quem é o senhor de fato? Um pretenso defensor da lei ou o senhor, na verdade, é um infrator da lei, da moral, da ética, seja no passado, seja no presente? Em qual dos dois Janótes os brasileiros devem acreditar?

Sr. Janot, pelo sim, pelo não, no fundo de sua alma, o senhor não se sente desconfortável ao acomodar-se na cadeira de um Procurador-Geral da República que deveria honrar o seu mister?

Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

Sala das Sessões, em 9 de junho de 2015.

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