A estatal ainda não foi privativa porque o estado conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) barrando a venda. O Estado alega que tem um crédito (dívida a receber desde a época da federalização da estatal).
O problema é que a liminar, embora proíba a privatização, não impede uma eventual liquidação da Ceal, como admitiu o próprio Renan Filho ao jornal Estadão.
O governador esteve nesta terça-feira, 6, com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Renan Filho tenta encontrar uma saída para a situação da empresa, que está com o processo de privatização parado por conta do embate judicial.
O governo de Alagoas, segundo a reportagem, quer abater R$ 250 milhões de sua dívida de cerca de R$ 6 bilhões com a União pela venda da Ceal. O problema é que o governo federal nega a existência desse débitos.
A Ceal era uma empresa estadual até 1997, quando foi federalizada em um acordo para renegociação de dívidas estaduais. Segundo a reportagem, o governo alagoano recebeu um adiantamento da União na época de R$ 229,7 milhões (a preços da época), equivalentes à metade das ações da companhia. O restante do valor seria pago quando a privatização fosse concretizada.
O problema, hoje, é que o patrimônio líquido da Ceal é negativo. O leilão de venda da companhia prevê um valor mínimo simbólico de R$ 50 mil para que a companhia seja arrematada. Em função disso, a área econômica do governo federal entende que não há que se falar em dívida da União com o Estado.
Consultorias contratadas pelo governo de Alagoas, no entanto, defendem que o Estado tem direito a receber os 50% do valor da Ceal, que se fosse corrigido a preços de hoje passaria de R$ 1 bilhão.
Resolver uma parada como essa, em final de governo, com todas as atenções voltadas para o futuro governo não será fácil.
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