Denúncia aos organismos internacionais
O Brasil está na iminência de mais um golpe contra a democracia e o Estado de Direito. A grande imprensa em geral, alguns setores do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário estão desrespeitando direitos básicos de cidadãos brasileiros
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Aos Organismos Internacionais que zelam por uma imprensa livre, pela legalidade e pelos respeitos aos direitos humanos.
Prezados Senhores,
O Brasil está na iminência de mais um golpe contra a democracia e o Estado de Direito.
A grande imprensa em geral, alguns setores do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário estão desrespeitando direitos básicos constitucionais de cidadãos brasileiros.
Indivíduos, notadamente pertencentes aos quadros do Partido dos Trabalhadores, são acusados e presos, sem a devido respeito ao processo legal/penal, ao arrepio da lei. Como se não bastasse tamanha ilegalidade, os familiares destes também são presos e “esculachados” (submetidos a situação vexatória e humilhante).
Reitero: apenas os indivíduos, filiados e/ou simpatizantes, do Partido dos Trabalhadores (PT) são investigados, processados e presos – muitas vezes ao arrepio das leis, insisto.
Dezenas de casos e processos envolvendo políticos do PSDB, só para citar um exemplo de partido da dita “oposição”, dormitam na burocracia do Judiciário e do Ministério Público, estrategicamente, há anos. Cito o caso dos escândalos chamados de “trensalão do PSDB” ou o outro, o “mensalão tucano”, este último anterior ao chamado “mensalão do PT”, que correu com celeridade e destaque na grande mídia. Com vários condenados e presos.
Ressalto ainda que, neste ultimo julgamento, o do “mensalão do PT”, utilizou-se de princípios jurídicos heterodoxos e questionáveis para se condenar pessoas, algumas destas sem provas: para tanto juízes da Suprema Corte do país chegaram a lançar mão de uma teoria, questionável repito, chamada de “Domínio do Fato”. O que, ao que parece, ameaça se repetir.
Testemunhamos sinais e fatos que evidenciam e insinuam gritantes ilegalidades e desrespeitos aos direitos constitucionais dos cidadãos e dos trabalhadores brasileiros. Elenco alguns abaixo.
1º: Políticos, dirigentes e ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores estão sendo detidos sem o devido respaldo legal, apenas pela determinação e vontade de um juiz federal, cuja atuação está sob a suspeição de ser movida por preferências e paixões político-partidárias.
2º: Parentes próximos a esses acusados são também presos, numa aparente estratégia de tortura psicológica, para se forçar o acusado a confessar supostos crimes dos quais são acusados, mas que podem não ter cometido. É usual, nesses casos de “tortura” que os acusados confessem crimes que não cometerem numa tentativa de se verem livres desse tipo de situação – uma verdadeira afronta aos princípios e ditames civilizatórios do Direito, bem como aos direitos humanos.
3º: os veículos oligopolistas de imprensa só acusam políticos do PT, avançando o limite das raias da “perseguição política” – vale ressaltar aqui a concentração dos veículos de comunicação nas mãos de meia dúzia de famílias e de políticos conservadores, num flagrante desrespeito à Carta. É também flagrante e escandalosa a parcialidade desses veículos de imprensa, bem como a seletividade de suas denúncias. Salta aos olhos a perseguição e o tratamento desigual dado ao Partido dos Trabalhadores. Os veículos de imprensa estão, há anos, estimulando uma campanha de ódio contra filiados e simpatizantes dessa agremiação política.
4º: Policiais estão abordando jornalistas da imprensa livre, progressista e independente de maneira truculenta, impedindo que estes façam um registro imparcial da ação da polícia sobre os cidadãos que se manifestam de modo contrário à aprovação de medidas conservadoras e de usurpação de direitos, ora em pauta no Congresso Nacional – como o PL 4330, só para citar um exemplo.
5º: Iminência da instalação de um processo de impeachment contra a presidente da República, legitimamente reeleita no último pleito de outubro de 2014, pela maioria dos brasileiros. Vale observar que a presidente está investigando os casos de corrupção na Petrobras e outros, sendo recentemente, na última Cúpula das Américas, elogiada por esse feito.
Peço que, por gentileza, enviem, em caráter de URGÊNCIA, observadores isentos para acompanhar o processo político no Brasil.
[N.A: Peço aos leitores do presente manifesto que, na medida do possível, traduzam este documento e repassem, via e-mail ou redes sociais, para ONGs e instituições de governos democráticos da Europa e dos EUA. Para que todos tomem consciência do que em verdade se passa no Brasil]
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