Emiliano critica "golpismo do PSDB" com impeachment

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Bahia 247 - O deputado federal baiano Emiliano José (PT) fez longo discurso no plenário da Câmara nesta segunda-feira (15) para criticar o "golpismo do PSDB", que por meio do senador Aécio Neves, que saiu derrotado da disputa pelo Planalto, prega impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Emiliano se referiu ao que ocorreu em 1954, "quando a imprensa tradicional aliou-se ao lacerdismo e tramou tanto contra o governo federal (de Getúlio Vargas) como contra a Petrobras".

O deputado citou ainda Tancredo Neves, que em discurso depois da morte de Getúlio falou sobre interesses nacionais e defendeu a democracia, "ao contrário do que fazem alguns tucanos hoje". Emiliano também abordou a questão da regulação da mídia.

Abaixo a íntegra do discurso.

Foi Karl Marx, analista implacável, economista, filósofo, político, revolucionário, o autor da frase célebre que reproduzo sem a obrigação de ser literal: a história se repete; na primeira vez como tragédia, na segunda como farsa. Penso que a conjuntura brasileira dá novamente razão ao pensador alemão. Há uma notória tentativa de reviver, é verdade que com atores quase grotescos, a conjuntura experimentada nos anos 50, quando houve uma tentativa de golpe contra Getúlio Vargas, só interrompida pela tragédia do suicídio do presidente. Os que navegam nessas águas atualmente desconhecem que o Brasil e o mundo são outros, que não há mais clima para golpes de nenhuma natureza.

O Brasil que surgiu no fim da ditadura que nos infelicitou por 21 anos trazia consigo uma sociedade civil forte, uma classe operária ativa, movimentos sociais dinâmicos e de variada extração, e isso, ao longo desses últimos anos, o mais longo período democrático de nossa história, só se fortaleceu, não deixando margens para aventuras que tentem mudar nosso rumo em relação a um País cada vez mais democrático.

Esses setores golpistas já haviam ensaiado uma tentativa em 2005, e o povo foi resolutamente às ruas para garantir o mandato do presidente Lula e sua reeleição, não deixando margens a dúvidas quanto à defesa da legalidade e da revolução democrática, que ganhara velocidade com a posse daquele operário em 2003.

Impressiona o ódio que esses setores manifestam em relação ao ex-presidente Lula, à presidenta Dilma, e ao PT. Navegando no passado, lembro aqui as perguntas de Tancredo Neves, em outubro de 1954, poucos meses após o suicídio do presidente, em célebre discurso nesta Casa:

Por que tanto ódio a Getúlio Vargas? Onde a origem desse estranho rancor, desse ódio invencível, dessa incansável atividade contra o governo de Vargas, legalmente constituído?

Tancredo tinha certeza de que era preciso, antes de mais nada, identificar as origens do sentimento anti-Vargas para poder entender os objetivos da sanha implacável de seus inimigos.

"Não se explica a desapiedada campanha movida contra o grande Estadista por motivações de simples ódio pessoal. Existe algo de mais concreto, de mais substancial", dizia o grande Tancredo.

E aí Tancredo mostra o País que estava sendo construído, o avesso da proposta udenista e entreguista de então, liderada, entre outros, por Carlos Lacerda, chamado de O Corvo. As razões do ódio só podiam ser encontradas na legislação trabalhista, que assegurou direitos aos trabalhadores nunca antes visto na história do País, na previdência social, na rápida e impressionante industrialização, e na maior de todas as obras de então, a Petrobras, nascida em 1953, depois da memorável campanha "O Petróleo é Nosso".

Numa fala que, descontadas as diferenças de tempo e lugar, guarda impressionante atualidade, dirá Tancredo:
"A Petrobras com todas as possibilidades de imediato funcionamento e de sucesso, graças às fontes seguras de recursos financeiros, lançou o pânico nos domínios da grande finança imperialista. Quando nos lançamos na elaboração do formidável plano nacional de eletrificação, consubstanciado na Eletrobrás, percebeu o truste que não era mais possível qualquer hesitação".

Para além da Petrobras, uma presença forte e indiscutível nos destinos do Brasil há mais de 60 anos, houve o fato dilacerador para as classes dominantes: o aumento do salário mínimo em 100%, que acabou por levar à demissão do ministro do Trabalho, Jango Goulart. Tancredo tem certeza: Getúlio assinou a sua sentença de morte ao assinar o decreto de aumento do salário mínimo. As classes dominantes no Brasil sempre tiveram urticária diante do aumento da renda dos trabalhadores.

E a essa altura de seu discurso, Tancredo pergunta sobre as forças que dirigiam o golpe. E anotem as similitudes com a situação atual. As forças obscurantistas, contra o progresso, contra a distribuição de renda, eram, nominados por Tancredo, um partido oposicionista e antitrabalhista, por duas vezes derrotado em eleições democráticas e uma imprensa também conservadora, ligada aos interesses dos grandes capitalistas nacionais. Tratava-se, como dizia Tancredo de uma "máquina de agitação da opinião pública e de infiltração no seio das Forças Armadas".

E por trás de tudo isso, "agia um grupo de notórios representantes do capital estrangeiro, de ricaços interessados em salvaguardar as suas gordas fontes de lucros em divisas", são palavras de Tancredo.

Tancredo, nesse longo discurso, dissecava qual a fonte do ódio contra Getúlio Vargas – tais forças não podiam aceitar que se contrariassem interesses tão poderosos, pretendiam continuar a sugar o povo brasileiro e barrar a construção de uma Nação soberana, pretendida pelo presidente eleito em 1950.

A mesma pergunta caberia hoje: qual a razão de tanto ódio e tanto desrespeito contra Dilma? Qual a razão de tanto ódio contra Lula? Nada disso pode ser encarado apenas e tão somente como ódio pessoal, mas como algo construído por forças econômicas, políticas e midiáticas, nacionais e internacionais, conscientes de que seus interesses e privilégios estão sendo feridos por um projeto político que está mudando profundamente o País.

O ódio é contra os pobres, milhões deles guindados à condição de cidadãos por uma política absolutamente nova, que radicalizou a política da era Vargas, passando de um preocupação meritória com a classe operária, levada a cabo pela política nacional-desenvolvimentista, para o atendimento a todos os desvalidos da Nação, política que tem sua expressão simbólica mais forte no programa Bolsa Família.

As forças do atraso, do obscurantismo, não podiam continuar a falar em Bolsa Esmola, em Bolsa Desemprego, porque perceberam o sucesso do programa. Concentram então seu ódio aos pobres no ataque ao ex-presidente Lula e à presidenta Dilma, líderes de uma coligação de forças vitoriosa, que mexeu profundamente com a configuração social anterior, onde a Casa Grande não admitia mexer em seus privilégios.

E quando havia quaisquer governos que tentassem mexer nesses privilégios, como os liderados por Getúlio e Goulart, eram atacados impiedosamente. Aquelas forças, tendo a mídia como aquela que sempre fez eco da voz da Casa Grande, nunca variaram quanto a isso: sempre foram contra os pobres. E continuam a ser.

Lula e Dilma situaram o País em outro patamar. Melhoraram as condições de vida do nosso povo de modo como nunca acontecera antes. Este projeto político recuperou o poder de compra do salário em mais de 70% acima da inflação, e aqui há um ponto óbvio de encontro com Getúlio. Desenvolveu políticas rigorosas de manutenção e ampliação do emprego.

Em meio à maior crise econômica do mundo depois de 1930, iniciada em 2008, o Brasil consegue ostentar hoje o maior nível de emprego de nossa história enquanto que países do centro capitalista sofrem um desemprego brutal, cobrando da classe trabalhadora o pagamento de todas as aventuras do capital financeiro, chamaada a cobrir toda a sede de lucro dos rentistas.

Vamos insistir: há outro inegável ponto de encontro entre a conjuntura de 50 e a atual: a Petrobras. É absolutamente indispensável que toda a corrupção seja investigada e punida, e isso pela primeira vez está sendo feito, com a total aprovação da presidenta Dilma. Quem enveredou pelos caminhos da corrupção tem de pagar, que não haja dúvidas quanto a isso.

A Petrobras, no entanto, não pode pagar por isso.

É absolutamente indispensável que seja mantido o controle dos recursos do pré-sal nas mãos da Petrobras, como aprovado pelo Congresso Nacional. Vozes vinculadas ao capital internacional, a mídia hegemônica na linha de frente, começam a se manifestar pretendendo modificar o regime de partilha, como se a Petrobras não tivesse condições de levar à frente a exploração de tais recursos.

São as antigas aves de rapina tentam se aproveitar da conjuntura para enfraquecer a Petrobras, um dos principais instrumentos de nosso desenvolvimento e soberania, e que ao longo de nossa história tem demonstrado toda nossa capacidade tecnológica, toda a eficiência e dedicação de nossos técnicos, engenheiros, trabalhadores.

As aves de rapina, que nos anos 40 e 50 chegavam a proclamar a inexistência do petróleo em terras brasileiras, hoje querem transferir os resultados que podem advir do pré-sal e que podem beneficiar enormemente o povo brasileiro para mãos estrangeiras.
Que ninguém se iluda quanto a essas aves de rapina. Não querem, como farisaicamente propõem, enfrentar a corrupção, até porque tem muitas de suas principais figuras envolvidas no escândalo atual e em anteriores da Petrobras, como indicam as investigações em curso. É um neoudenismo que não engana mais ninguém.

Dizia no início dessa fala do dito de Marx, a história se repete, numa como tragédia, noutra como farsa. Triste é constatar que um Aécio Neves seja uma das vozes hoje da direita brasileira, que chegou em alguns momentos a flertar com a ideia do golpe, seja ele tristemente a tentar repetir a história como farsa. Seja ele incapaz de aceitar a vitória legítima da presidenta Dilma, querendo repetir o que diziam os adversários de Getúlio quando da vitória dele em 1950, quando o queriam inelegível por não ter alcançado 50% dos votos – chegara a quase 49%. Dilma, como se sabe, teve mais de 50%, mais de três milhões de votos a mais que Aécio Neves, uma vitória absolutamente indiscutível.

No seu partido, o PSDB, houve quem chegasse a repetir a frase de Lacerda, de 1950, vaticinando o que viria a acontecer com Getúlio Vargas: "Vargas não deve ser candidato. Se for candidato, não deve ser eleito. Se for eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar. Se tentar governar, deve ser deposto".

A frase foi reproduzida pelo hoje suplente do senador José Serra, ex-deputado federal José Anibal, pelo twitter, e nada na política deve se encarado como acaso ou distração. Foi noticiado no site de CartaCapital (STF, Uma esperança para a reforma política, de André Barrocal, postado em 29/10/14).

Por que a fala de Lacerda naquela conjuntura, dia 21/10, a poucos dias do segundo turno?

Os que ecoavam as vozes do Corvo alimentavam ilusoriamente esperanças golpistas, e volto a dizer, tristemente lideradas por um partido criado para ser voz da democracia, e por Aécio Neves, neto de Tancredo Neves que, naquele outubro de 1954, condenava o golpismo de modo absolutamente radical, evidenciando sua lealdade à democracia, postura muito diferente da que exibe hoje o senador Aécio, derrotado pelo povo brasileiro, que escolheu seguir com o projeto que está mudando o Brasil.

As vozes golpistas, por maiores amplificações que tenham obtido ontem e que obtenham ainda mais nos dias de hoje pela mídia hegemônica conservadora, não ganham eco.

Ontem, as vozes golpistas foram a tragédia marcada pelo sangue – tanto em 1954, quanto em 1964. O Brasil hoje é outro. Está maduro. Assumiu a democracia.

Temos uma sociedade civil poderosa, temos já quase 30 anos de democracia, o mais longo período democrático de nossa história, e ninguém quer arriscar essa conquista por quaisquer aventuras, e muito menos o nosso povo quer perder as inúmeras conquistas sociais desse período dos governos Lula e Dilma, conquistas da revolução democrática que está mudando o Brasil.

Por isso, por tais conquistas, nosso povo reelegeu Dilma, e assegurou o quarto mandato desse projeto político. Em 2018, serão completados 16 anos dessa força política no poder, a mais longeva permanência de um projeto político à frente dos destinos do Brasil sob o Estado de Direito, sob a democracia.

Estamos à frente de muitos desafios em nossa caminhada. Insistimos, no entanto, que há dois desafios políticos principais, sem os quais, a democracia brasileira continua capenga.

O primeiro é fazer a reforma política, garantindo o fortalecimento dos partidos; o fim do financiamento empresarial de campanhas, fonte de todos os escândalos e corrupção do País; afirmação do voto em lista, fim das coligações proporcionais. Sem tal medida, será puro farisaísmo, neoudenismo, toda essa pregação moral contra a corrupção. O financiamento empresarial de campanhas é o câncer da vida política brasileira.

E o segundo desafio político é o da regulação da mídia. Como admitir estejamos tão atrasados em relação a medidas reguladoras da mídia?

Como não sermos contemporâneos do mundo nesse assunto?

Como permitir que algumas poucas famílias, alguns monopólios, contrariando a Constituição, continuem a desafiar leis, a mentir, a inventar, a tentar empalmar uma única interpretação do País?

Como permitir que órgãos de imprensa, pretendam interferir, de modo golpista, no resultado de uma eleição, como o fez a revista Veja às vésperas do segundo turno da eleição, pretendendo favorecer escandalosamente o seu candidato, Aécio Neves, e o que é pior, deixando qualquer critério jornalístico de lado?

O jornalismo reclama seriedade e não pode continuar à margem da lei.

E que não se busquem argumentos sem consistência, como o bolivarianismo, termo que na América Latina substituiu o espectro do comunismo de décadas anteriores, durante a vigência Guerra Fria. Para embarcar no equivoco conceitual, poderíamos dizer ser a Inglaterra o país mais bolivariano do mundo por não aceitar os crimes da mídia impressa praticados pelo conglomerado Murdoch e fazer aprovar uma legislação muito rigorosa diante de tais crimes.

O Brasil, nesse caso, precisa simplesmente fazer valer a sua Constituição, regulamentando os artigos 220 a 224. Não podemos mais viver sob os sobressaltos de matérias sem qualquer seriedade, e sem que a legislação brasileira tenha instrumentos para punições a posteriori como acontece em qualquer país democrático, inclusive no mais bolivariano deles, que é a Inglaterra.

Não se aceite qualquer calúnia de que haja a pretensão de censura à imprensa. Fomos nós, os que lutamos contra a ditadura, que lutamos duramente contra a censura à imprensa praticada pela ditadura, inclusive denunciando a leniência de muitos órgãos da grande imprensa quanto a isso, inclusive a atitude de alguns grandes meios de colaborar diretamente com os militares.

Liberdade de imprensa não se confunde com o exercício de um jornalismo que não apura e que se acredita no direito a quaisquer tentativas de golpes políticos decorrentes de sua posição política. Os meios de comunicação devem se democratizar, as vozes silenciadas da diversidade, da cultura brasileira devem ter a chance de se manifestar nos meios eletrônicos, a propriedade há de se horizontalizar, os monopólios não podem continuar a afrontar a legalidade da Constituição.

Sabemos de tantos outros desafios. No plano econômico-social, o de continuar a política de, mesmo sob o baixo crescimento decorrente da crise mundial, garantir a continuidade da distribuição de renda, a manutenção do emprego, os direitos dos trabalhadores.
Mas, não podemos esquecer da necessidade imperiosa de fazer a reforma política, para que as eleições não sejam mais contaminadas pela compra escandalosa de votos e pelo escândalo do controle da política pelo mundo empresarial.

E também a regulação democrática de nossa mídia, para que os nossos meios monopolistas de comunicação não sigam sequestrando a verdade e silenciando milhões de vozes da sociedade brasileira, impedidas de ecoar suas demandas, de manifestar seus desejos e esperanças.

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