‘ANS beneficia mais as operadoras de planos de saúde do que o povo’
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que "a ANS tem beneficiado mais os interesses das operadoras dos planos – autorizando aumento dos planos de saúde acima da inflação, por exemplo – do que os direitos dos consumidores"; "O consumidor acaba obrigado a recorrer à Justiça para ter o seu direito garantido", disse
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Bahia 247 - A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que havia publicadas novas regras, suspensas pelo Supremo Tribunal Federal, apontando que os pacientes deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado com planos de saúde.
Coparticipação é pagar, além da mensalidade do plano de saúde, uma parte do preço da consulta, do exame ou do procedimento. A franquia é um valor estabelecido em contrato - neste caso, a operadora do plano de saúde não se responsabiliza. Também é um valor a mais, fora da mensalidade.
De acordo com a parlamentar, "a ANS tem beneficiado mais os interesses das operadoras dos planos – autorizando aumento dos planos de saúde acima da inflação, por exemplo – do que os direitos dos consumidores". "O consumidor acaba obrigado a recorrer à Justiça para ter o seu direito garantido", afirmou a congressista.
Atendendo a um pedido de decisão liminar (provisória) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu na manhã desta segunda-feira (16) a resolução da agência. A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e depois será validada ou derrubada pelo plenário do STF.
"O STF acabou dando um freio nessa farra dos planos de saúde com a ANS. Sou autora do pedido de CPI para investigar o aumento absurdo dos planos e tenho criticado a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem atuado em benefício dos planos de saúde", afirmou Lídice.
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