MPF quer transformar corrupção em crime hediondo
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anuncia 'pacote' de medidas anticorrupção; texto, com mais de 10 itens, prevê a ampliação da pena para o crime de corrupção de 12 para 25 aos de reclusão, além de prever uma gradação da pena relacionada ao valor do dinheiro desviado do erário público
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta sexta-feira 20 uma série de medidas de combate à corrupção. O texto, com mais de 10 itens, prevê a ampliação da pena para o crime de corrupção de 12 para 25 aos de reclusão, além de prever uma gradação da pena relacionada ao valor do dinheiro desviado do erário público.
Outros itens do texto tratam da criminalização da prática de caixa 2, recuperação dos lucros auferidos mediante práticas criminosas e a reforma do sistema de prescrição de penas. Outra sugestão é a realização de um teste de integridade para os servidores públicos. A medida, inclusive, é recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:
PGR propõe pena para corrupção equiparada a dos crimes hediondos
Ivan Richard - A Procuradoria-Geral da República divulgou hoje (20) um conjunto de propostas para fortalecer o combate à corrupção e acelerar o trâmite dos procedimentos e dos processos decorrentes desse tipo de crime. Entre as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal figuram a responsabilização dos partidos e a criminalização do caixa dois, além de colocar a prática de corrupção entre os crimes hediondos.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as sugestões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional surgiram de necessidades observadas em operações recentes, como a Lava Jato, e tem o objetivo de melhorar a atuação do próprio MPF, com reflexo na atuação do Poder Judiciário.
Janot disse que os trabalhos recentes do Ministério Público (MP) mostraram a necessidade de sugerir as medidas para melhorar sua atuação, com reflexo na atuação do Judiciário. "Encaminharemos as propostas ao Congresso Nacional por entender que as sugestões possam melhorar a prevenção e o combate a essa chaga que é a corrupção", disse o procurador-geral.
Diferentemente do pacote lançado pelo Palácio do Planalto, o MPF propõe a instituição do acordo de leniência no âmbito da improbidade, com competência exclusiva do Ministério Público. Na proposta do governo, os acordos de leniência seriam de exclusividade da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado ao Executivo.
A exclusiva competência para firmar acordos de leniência pelo MP, na visão de Janot decorre do fato deste ser o único órgão que tem legitimidade para o ajuizamento da ação por ato de improbidade administrativa e ação penal pública por ato de corrupção.
O MP propõe, ainda, a criminalização do enriquecimento ilícito e a elevação da pena para o crime de corrupção. Atualmente, a pena para esse tipo de crime raramente passa de quatro anos, que pode ser substituída por pena de restrição de direito, ou seja, cumprimento fora da penitenciária. Pela proposta, a pena mínima para corrupção passaria a ser de quatro anos de prisão. "Com isso, o corrupto começaria a cumprir pena, no mínimo, no regime semiaberto", ressaltou o procurador da República Deltan Dallagnol, que participou da elaboração das propostas e atua na Lava Jato.
A intenção do MPF é que a pena para o crime de corrupção seja escalonada, sendo aumentada conforme o valor envolvido na prática ilícita. Quando o crime envolver valores de até R$ 8 milhões, por exemplo, a pena poderia variar de 12 a 25 anos, o que corresponde as previstas nos crimes hediondos.
Acima desse valor, a pena seria a mesma aplicada aos crimes hediondos. "A corrupção mata. É incongruente que você tenha pena para corrupção, um crime que mata milhões [de pessoas], com penas menores do que a praticada nos casos dos crimes hediondos", frisou Dallagnol.
O pacote de medidas contra corrupção apresentado pelo MPF prevê, ainda, a criação do teste de integridade para agentes públicos, de modo que sejam adotados testes preventivos de atos de corrupção no comportamento dos servidores públicos, principalmente nas polícias.
A ampliação dos mecanismos de publicidade para ações públicas e programas voltados ao combate à corrupção, maior proteção à fonte que deu causa à investigação relacionada à pratica de atos de corrupção, regulamentando o sigilo da fonte, integram as medidas propostas.
O MPF sugere, também, no caso da criminalização do enriquecimento ilícito, a possibilidade de se considerar trânsito em julgado quando o recurso for considerado protelatório ou abusivo ao direito de recorrer e a fixação de prazo para o relator e revisor apresentarem seus votos no âmbito dos tribunais.
O Ministério Público sugere mudança nas regras de apresentação de contrarrazão em segunda instância, revogação os embargos infringentes, extinção da revisão dos votos do relator no julgamento de apelação, mudança nas regras de embargos de declaração, do recurso extraordinário e do habeas corpus em diversos dispositivos.
Também é sugerida a possibilidade de execução provisória de pena após o julgamento na instância superior. O MP também propõe a criação de turmas, câmara e varas especializadas no combate à corrupção no âmbito do Poder Judiciário.
O órgão ainda sugere ajustes na prescrição penal e nas possibilidades de nulidades penais.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popularAssine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247