Dilma: 'nomeações de órgãos públicos é prerrogativa do Executivo'
Declaração da presidente é uma resposta ao anteprojeto de lei apresentado ontem pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quer incluir algumas dessas autoridades, como presidentes de estatais, na lista das que precisam passar por sabatina e aprovação dos senadores; "Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo", disse Dilma a jornalistas
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Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (2) que a nomeação de dirigentes de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. A declaração de Dilma é uma resposta a um anteprojeto de lei apresentado ontem (1°), no Congresso Nacional, que quer incluir algumas dessas autoridades na lista das que precisam passar por sabatina e aprovação dos senadores.
A proposta foi divulgada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles decidiram criar uma comissão especial mista para tratar da Lei de Responsabilidade das Estatais.
"Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo", disse Dilma em entrevista após cerimônia de anúncio do Plano Safra 2015/2016, no Palácio do Planalto.
Perguntada sobre a interferência do Legislativo em questões do Executivo, Dilma defendeu a "autonomia e independência" dos Poderes no Brasil. "Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados".
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