Teori derruba sigilo de denúncia contra Cunha na Lava Jato
O ministro Teori Zavascki decidiu derrubar o sigilo da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , apresentada em agosto do ano passado pela PGR; as peças haviam sido retiradas do acesso público em outubro do ano passado por causa da adição de depoimentos que ainda estavam sob segredo à época: do lobista Fernando Baiano e do empresário Julio Camargo, que reforçaram as suspeitas contra Cunha; caberá a Teori agora preparar um voto e levar o caso ao plenário do STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu derrubar o sigilo da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , apresentada em agosto do ano passado pela Procuradoria Geral da República. As peças haviam sido retiradas do acesso público em outubro do ano passado por causa da adição de depoimentos que ainda estavam sob segredo à época: do lobista Fernando Baiano e do empresário Julio Camargo, que reforçaram as suspeitas contra Cunha.
Como as delações já não estão mais sob sigilo, o segredo sobre o caso de Cunha também caiu. Caberá a Teori agora preparar um voto e levar o caso ao plenário do STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia. Se aceita, Cunha passa a responder como réu numa ação penal.
Além da denúncia, pesa contra Cunha no STF um outro inquérito, sem segredo de Justiça, referente a supostas contas na Suíça atribuídas a ele e sua mulher; e também um pedido de afastamento do cargo, por supostamente obstruir as investigações da Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
Em defesa prévia apresentada em dezembro para contestar as acusações da PGR, Cunha pediu que o STF suspenda o andamento da denúncia até o final de seu mandato no comando da Câmara, que se encerra em fevereiro de 2017.
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