Justiça do ES diz que mobilização de PMs é ilegal

Tribunal de Justiça do Espírito santo decretou a ilegalidade do movimento de familiares de policiais militares que estão acampados em frente a 11 batalhões da corporação impedindo a saída das equipes para o trabalho nas ruas; eles reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial para os profissionais da área de segurança pública; segundo o desembargador Robson Luiz Albanez, o impedimento da saída dos policiais militares caracteriza uma tentativa de "greve branca"; Força Nacional de Segurança foi acionada para auxiliar na segurança da população

Movimento de familiares de policiais militares no Espírito Santo
Movimento de familiares de policiais militares no Espírito Santo (Foto: Paulo Emílio)


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247 - O Tribunal de Justiça do Espírito santo decretou a ilegalidade do movimento de familiares de policiais militares que estão acampados em frente a 11 batalhões da corporação impedindo a saída das equipes para o trabalho nas ruas. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial para os profissionais da área de segurança pública. A Força Nacional de Segurança foi acionada para auxiliar na segurança da população.

Segundo o desembargador Robson Luiz Albanez, o impedimento da saída dos policiais militares caracteriza uma tentativa de "greve branca" por parte deles. O magistrado estabeleceu, ainda, uma multa de R$ 100 mil a ser paga pelas associações representativas da categoria em caso de descumprimento da decisão.

"O aquartelamento dos militares corresponde a uma 'greve branca', uma vez que representa a tentativa de busca de melhores condições salariais, daí a ilegalidade do movimento, haja vista a vedação expressa do exercício do direito de greve aos militares", destacou Albanez em sua decisão. "Sendo assim, tenho como ilegal a deflagração do movimento grevista velado pelos militares", ressaltou.

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O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, André Garcia, disse ter solicitado o apoio da Força Nacional de Segurança e que espera que a situação seja normalizada rapidamente. Ele também anunciou a exoneração do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Laercio Oliveira. O cargo será ocupado pelo coronel Nylton Rodrigues.

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