Juiz bloqueia recursos e tenta fechar Instituto Lula

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247 - A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo determinou a indisponibilidade dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Instituto Lula, da L.I.L.S., empresa de palestras pertencente ao ex-presidente, e de Paulo OKamotto, presidente do Instituto. Segundo a Vara de Execuções Fiscais, a medida visa garantir o pagamento de uma dívida fiscal de quase R$ 30 milhões.

Deste total, cerca de R$ 15 milhões da dívida cobrada estaria em nome de Lula, da empresa de palestras e do Instituto. Outros R$ 14 milhões seriam de responsabilidade de Okamotto. Advogados alegam alega que o bloqueio visa provocar dificuldades à defesa de Lula, que tão teria posse dos valores cobrados.

Defesa do ex-presidente destacou que "além de impor uma condenação sem base legal a Lula e privá-lo de sua liberdade em manifesta afronta à presunção de inocência assegurada na Constituição Federal, a Lava Jato quer retirar do ex-Presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula. O ex-presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão de bloqueio foi impugnada por recurso, que aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região", diz a defesa em nota.

para o Instituto Lula"A medida é mais um ataque de lawfare, a guerra jurídica contra Lula com fins políticos, para sufocar as atividades do Instituto Lula e dificultar o direito do ex-presidente Lula de se defender. Estamos recorrendo tanto do mérito, porque os impostos foram pagos, quando do bloqueio de bens". 

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