PGR se diz contra pedido de Roraima para fechar fronteira com a Venezuela

247 - Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18), a Procuradoria Geral da República afirmou ser contra o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechar a fronteira do estado com a Venezuela.

Com o país vizinho passa em crise, muitos venezuelanos têm procurador o Brasil para melhorar de vida. Em fevereiro, a Prefeitura de Boa Vista, capital de Roraima, calculava em 40 mil o número de venezuelanos vivendo na cidade, o que representa 12% dos 330 mil habitantes locais.

De acordo com o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que assina o documento, fechar as fronteiras do país viola "frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Brasil, especialmente as referentes à proteção de refugiados".

"Há inúmeros refugiados oriundos da Venezuela. Consequentemente, o fechamento das fronteiras ou ainda o estabelecimento de um número máximo de ingressos abalam fortemente o dever internacional de acolhimento assumido pelo Brasil. [...] Além disso, a Lei de Migração estabelece que a política migratória do Brasil é regida pelo princípio da acolhida humanitária, o que seria ofendido pelo fechamento da fronteira", diz o texto.

Segundo a PGR, o fechamento da fronteira com a Venezuela poderá resultar "no aumento do ingresso irregular e da permanência clandestina desses indivíduos, o que agravaria a situação social na região".