Aragão: Lula pode ser candidato e Brasil precisa recuperar sua Constituição
Convidado de Juca Kfouri, ex-ministro considera ex-presidente legalmente elegível. “Politicamente, é também quem melhor pode dar a mão para as instituições para restaurá-las de suas mazelas”; leia reportagem da RBA
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Da Rede Brasil Atual – O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão é o convidado de Juca Kfouri no programa Entre Vistas, às 21h desta terça-feira (24), na TVT. Aragão faz uma análise das possibilidades jurídicas e política que permeiam a resistência em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu direito de disputar a eleição de outubro, na condição de favorito, como apontam as pesquisas.
Além das batalhas jurídicas e política contra o processo de violência judiciária que persegue o ex-presidente, seus apoiadores travam também, como parte dessas batalhas, a chamada “disputa de narrativa”. A imprensa comercial – parte essencial da perseguição que tem o objetivo de tirar Lula da disputa – tenta naturalizar sua prisão, abafar o caráter político do encarceramento e levar à opinião pública a exclusão do petista do processo eleitoral como fato consumado.
A frente de forças progressistas, em oposição, mantém a bandeira de sua liberdade e de sua candidatura como essenciais para a restauração democrática. Mas depois de condenado em em segunda instância, uma vez exposto à restrição da Lei da Ficha Limpa, Lula poderá ser candidato? Eugênio Aragão assegura que sim.
“A Lei deixa bem claro que alguém com condenação em segunda instância pode ser elegível se houver recurso desta decisão. Então tudo vai depender muito de como o recurso especial por parte da defesa ao Superior Tribunal de Justiça vai ser recebido”, argumenta. É com esse entendimento que trabalha, inclusive, o PT, que ontem ratificou a decisão de oficializar a candidatura Lula no final de julho e hoje divulgou as bases de uma plataforma de governo.
A prisão do petista, segundo Aragão, apesar de dizerem que é uma execução antecipada da pena, é parece muito mais, pelas entrevistas dos integrantes da Operação Lava Jato têm dado, uma prisão de natureza acautelatória. “O que eles querem na verdade é que Lula pare de falar. Calar o Lula, deixar separado, talvez sob o argumento da ordem pública, que a direita sempre tira do colete”, diz. “Então, do ponto de vista jurídico, sim, Lula pode ser candidato.”
Do ponto de vista político, se ele vai conseguir governar uma vez eleito? “A pergunta é mais complexa, mas eu acredito muito na capacidade de negociação do presidente Lula. Ele é um conciliador, não é de acirrar conflitos. Sabe que para governar vai precisar de todos. E este país precisa passar hoje por um processo de voltar a prestigiar a sua Constituição”, alerta o jurista.
Segundo o ex-ministro, o Brasil precisa passar por uma “UTI constitucional” para poder se recuperar das mazelas do corporativismo judiciário e do corporativismo do Ministério Público que levaram essas instituições a abraçar pautas autoritárias, antidemocráticas e corrosivas do tecido institucional do país. “Eu acredito que a pessoa que melhor pode fazer isso, até porque ele foi afetado, foi realmente vítima desse processo, quem melhor pode dar a mão para as instituições para reformar as instituições, através do processo legislativo, é o presidente Lula.”
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