SBPC pede revogação da reforma do ensino médio

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou ao governo e ao Congresso carta em que pede a revogação da reforma do ensino médio, a revisão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e a garantia do cumprimento das 20 metas do PNE; para a entidade, a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular, que implementa na prática a reforma, "têm características excludentes e que podem levar a um aprofundamento das desigualdades sociais, ao contrário do exposto em propagandas oficiais do governo Michel Temer

SBPC pede revogação da reforma do ensino médio
SBPC pede revogação da reforma do ensino médio (Foto: Pronatec)


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Rede Brasil Atual - A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou ao governo e ao Congresso Nacional carta em que pede a revogação da reforma do ensino médio, a revisão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e a garantia do cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Receberam cópia do documento o presidente Michel Temer, o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps.

A moção foi votada e aprovada por unanimidade na Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, no último dia 26, durante a 70ª Reunião Anual da SBPC, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió.

Para a entidade, a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular, que implementa na prática a reforma, "têm características excludentes e que podem levar a um aprofundamento das desigualdades sociais, ao contrário do exposto em propagandas oficiais".

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Os cientistas que aprovaram a moção entendem que a educação pública necessita de significativos aportes financeiros, e que o PNE para o decênio 2014-2024, apesar de ter excluído pontos importantes para o progresso da educação, como as questões étnico-raciais e de gênero, constitui um importante aporte à educação brasileira. Isso porque equaciona os principais problemas enfrentados pelo sistema público e propõe soluções por meio de metas ligadas à universalização do atendimento em todos os níveis, à educação em tempo integral, à valorização, carreira e formação dos professores e ao financiamento público da educação, entre outros.

E por entenderem que o PNE tem tido suas metas sistematicamente descumpridas pelo governo, propõem a revogação da Lei no 13.415, que estabelece a reforma do ensino médio, bem como um amplo debate sobre a reestruturação desse nível de ensino, no qual participem todos os setores envolvidos. Além disso, defendem que a BNCC do ensino médio, atualmente em avaliação pelo Conselho Nacional de Educação, seja devolvida ao MEC para reavaliação de sua estrutura e conteúdo – o que deve ser feito com a participação de estudantes, professores e demais trabalhadores do setor, gestores e entidades científicas.

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Dia D
O documento da SBPC foi entregue na véspera do que o governo Temer tem chamado de Dia D – dia nacional de debates sobre a BNCC em todas as escolas do país. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeosp), a data será de atos contrários à medida.

A reforma do ensino médio foi encaminhada ao Congresso por meio de medida provisória. A princípio, pretendia desobrigar o ensino de Filosofia, Artes, Educação Física e Sociologia, mas a pressão de estudantes e professores conseguiu alterar o projeto original, que manteve outros problemas: a possibilidade de 40% da grade curricular ser ministrada a distância, e de os recursos públicos serem destinados a empresas privadas, além da contratação de "profissionais com notório saber", sem licenciatura, no lugar de professores. "E a imposição da BNCC neste momento tenta consolidar a reforma."

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