Deputados do PT pedem ao CNJ exoneração de Moro
O PT ingressou com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a exoneração de Sérgio Moro em função de ter aceitado o convite para ocupar o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL); deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, alegam que Moro exerceu atividade político-partidária enquanto ainda exercia o cargo de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, o que é vedado pela Constituição e pela Lei Orgânica da Magistratura; PT pede, ainda, a nulidade dos atos jurisdicionais ou administrativos praticados por Moro desde o dia em que anunciou a adesão a um projeto político-eleitoral
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247 - O PT ingressou com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a exoneração de Sérgio Moro em função de ter aceitado o convite feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ocupar o cargo de ministro da Justiça. No documento, assinado pelos deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, o PT alega que Moro exerceu atividade político-partidária enquanto ainda exercia o cargo de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, o que é vedado pela Constituição e pela Lei Orgânica da Magistratura.
Na Reclamação Disciplinar apresentada ao CNJ, os parlamentares destacam que Moro declarou ter aceito formalmente o convite para o ministério no dia 1º de novembro, após o convite feito por Bolsonaro sido anunciado no dia 29 de outubro, um dia após a realização do segundo turno da eleição. O general Hamilton Mourão, vice na chapa de Bolsonaro, contudo, declarou que o convite teria sido feito no dia 23 de outubro, uma semana antes da realização do pleito.
No mesmo período, Moro autorizou a liberação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci "em uma escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral e prejudicar a candidatura do Partido dos Trabalhadores", que tinha como postulante o ex-ministro Fernando Haddad.
A representação também destaca as declarações feitas por Moro de que apesar de ter aceito o convite não pedirá exoneração da magistratura até janeiro, quando deverá ser empossado como ministro da Justiça e Segurança Pública, optando por tirar férias acumuladas enquanto juiz federal, mesmo fazendo parte da equipe de transição e utilizando este período para preparara os seus planos à frente do ministério.
Com base nestes argumentos, o PT pede a imediata exoneração de Moro do cargo de juiz federal e que os atos jurisdicionais ou administrativos praticados por ele desde o dia em que anunciou a adesão a um projeto político-eleitoral sejam declarados nulos.
Confira a íntegra da representação.
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