Fátima Bezerra decreta estado de calamidade financeira no RN
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou que decretará estado de calamidade financeira do estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual; a chefe do executivo estadual também informou que publicará decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, e instituir o Comitê de Gestão e Eficiência
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247 - A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta-feira (2), em reunião com membros da nova gestão, que decretará estado de calamidade financeira do estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual.
A chefe do executivo estadual também informou que publicará decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, e instituir o Comitê de Gestão e Eficiência.
Fátima quer, ainda, determinar o retorno dos servidores públicos civis e militares aos seus órgãos de origem; e o que institui horário excepcional no expediente do serviço público.
"Essas são as primeiras medidas que tomaremos, acrescentando que elas fazem parte do plano estadual de recuperação fiscal que vai conter outras medidas que oportunamente serão anunciadas", declarou a governadora.
Com decretos de calamidade pública nas finanças, os estados podem, por exemplo, descumprir limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de priorizar dinheiro em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
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