Para Bolsonaro, homofobia não precisa ser crime no País que mais mata LGBT
O presidente Jair Bolsonaro reforçou a posição do governo contra a criminalização da homofobia em um post no Twitter em que seleciona um trecho da tese apresentada pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, que insinua que a medida seria um privilégio e que representaria uma afronta ao princípio constitucional; a questão está em debate no Supremo Tribunal Federal
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247 - O presidente Jair Bolsonaro postou em sua página no Twitter um trecho da tese apresentada pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, para ficar claro que ele é contra a criminalização da homofobia e a transfobia. Entre 1º de outubro de 2017 e 30 de setembro de 2018, 167 transexuais foram mortos no Brasil, segundo dados da ONG Transgender Europe (TGEU).
A questão está sendo debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em começou a julgar nesta quarta-feira (13) duas ações: a do PPS (Partido Popular Socialista) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
No trecho da tese da AGU selecionado pelo presidente, afirma que que não há omissão do Congresso em legislar sobre esse tema, como argumentam as ações, e diz ainda que a criminalização da homofobia não está expressa na Constituição e, portanto, não é obrigatória.
Diz o trecho: "Não há na Constituição a obrigação de que o Poder Legislativo criminalize a "homofobia" e, dessa forma, não é possível citar mora legislativa para justificar o uso da ferramenta do mandado de injunção".
Bolsonaro também selecionou outro trecho em que o advogado-geral da União afirma que "todo e qualquer cidadão, indiscriminadamente, merece proteção na forma da lei", para insinuar que a medida seria um privilégio que, segundo a AGU, afronta o princípio constitucional e gera desequilíbrio institucional.
"Assim, a decisão de criminalizar a homofobia por via judicial é abertamente atentatória à competência do Poder Legislativo de legislar sobre o tema. Portanto, em respeito aos princípios da democracia, é que a AGU requer que a decisão sobre tipificação penal da homofobia seja livremente adotada pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo, nesse caso, o Congresso Nacional", diz a AGU.
STF, a “criminalização da Homofobia“ e a @AdvocaciaGeral da União: pic.twitter.com/lbrrpJ7CEq
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 13 de fevereiro de 2019continua após o anúncio
O Presidente Jair Bolsonaro por intermédio do Ministro da @AdvocaciaGeral , @andre_mendonca_ , fez a sustentação oral no STF contra a tipificação da “homofobia” como se racismo fosse. pic.twitter.com/sX0AidpmoD
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 13 de fevereiro de 2019
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