Governo permite obra em terra indígena sem consultar índios ou Funai

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247 - O governo Bolsonaro decidiu, através do Conselho de Defesa Nacional, que a linha de transmissão que vai ligar as cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR) é uma "alternativa energética estratégia para a soberania e defesa nacional", e que a obra será realizada "independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai". Ao enquadrar a obra nesse critério, o governo pode aplicar uma resolução do STF (Supremo Tribunal Federal), acelerando o licenciamento. 

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro é polêmica, pois o voto de Menezes Direito dizia respeito ao processo de demarcação de terras indígenas na Raposa Serra do Sol, em 2009. Em 2013, por unanimidade, o STF reconheceu que a decisão sobre a Raposa Serra do Sol não tinha caráter vinculante, ou seja, só se aplicava ao processo específico, ainda que tivesse aberto um precedente importante. O voto foi do ministro Luís Roberto Barroso."

A matéria ainda informa que "em 2017, um parecer do ex-presidente Michel Temer, com base em entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), definiu que todos os processos de demarcação de terras indígenas seguiriam o entendimento do STF no caso Raposa Serra do Sol. Mas o caso da linha de transmissão Manaus - Boa Vista não diz respeito a um processo de demarcação."

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