“É inegável que a homofobia também é crime de racismo”, defende advogado autor da ação no STF
Em entrevista à TV 247, o advogado e autor das ações no STF que pedem a criminalização da LGBTIfobia, Paulo Iotti, afirma que a Constituição obriga o Congresso Nacional a tomar esta atitude; ele ressalta que essa mudança não resolverá todo o problema; "Nenhuma lei penal vai resolver problemas sozinha"; assista
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247 - Paulo Iotti é doutor em Direito Constitucional e diretor-presidente do GADVS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero), além disso é autor das ações que pedem a criminalização da LGBTIfobia que foi ao STF para votação no dia 13 de fevereiro.
Iotti explica que as ações são no sentido de que se reconheça que a Constituição obriga o Congresso a criminalizar a LGBTfobia e que se considere a homofobia e transfobia como crime de racismo ou como discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais. “O Legislativo cria leis se ele quiser, ele é eleito para isso, mas ele também tem que respeitar a Constituição, tanto não a violando por leis quanto por omissão”.
O advogado lembra que nenhuma lei penal resolve o problema sozinha mas ela garante mecanismos para que os cidadãos possam lutar por seus direitos por intermédio do Estado. “A Constituição manda criminalizar para proteger os direitos humanos das vítimas”.
Paulo Iotti contou que o STF classifica racismo como “a inferiorização de um grupo social relativamente a outro” e diz que, por isso, a homofobia e transfobia se encaixam como racismo. “Se esse é o conceito constitucional de racismo, é inegável que a homofobia e a transfobia também são crimes de racismo”.
O advogado acredita que a LGBTIfobia se encaixa nos mesmos critérios de opressão que outras classes vivem. “Se criminaliza tudo nesse país quando o Estado considera opressão intolerável, ou seja, contra negros, mulheres, idosos, crianças, pessoas com HIV e etc. Então por que só com a LGBTIfobia seria diferente?”
Iotti ainda mostra quais serão os resultados da aprovação das ações. “Vai ter esse efeito prático de punir a discriminação e discurso de ódio, vai passar para a população que o Estado considera a opressão intolerável e vai evitar a hierarquia de opressões”.
Paulo Iotti alerta que a liberdade religiosa daqueles que discordam da homossexualidade não será afetada e que o objetivo destas ações é apenas coibir o discurso de ódio. “Ninguém quer criminalizar o padre ou pastor que diz que a homossexualidade é pecado”.
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