MPF decide investigar ministro da Educação por improbidade
O Ministério Público Federal decidiu abrir inquérito para investigar o caso do envio de cartas às escolas contendo o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL); para o MPF, o pedido feito pelo ministro da Educação Ricardo Vélez viola à Constituição e configura-se como crime de improbidade administrativa
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247 - O caso do envio de cartas às escolas contendo o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) será alvo de uma investigação do Ministério Público Federal que abriu inquérito por improbidade administrativa contra o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.
O ministro encaminhou mensagem à comunidade escolar em todo o país em que pedia aos diretores que gravassem um vídeo dos alunos cantando o Hino Nacional e que fizessem a leitura de um texto em que fazia a saudação de "novos tempos" no Brasil e era encerrada com o slogan da candidatura presidencial de Jair Bolsonaro: "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!".
A mensagem orientava que os diretores encaminhassem o vídeo ao Ministério da Educação (MEC) os vídeos, sem explicar para que serão usados.
Segundo o MPF, o pedido feito pelo ministro viola o artigo 37 da Constituição, segundo o qual a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Por isso, o slogan de Bolsonaro poderia caracterizar irregularidades.
De acordo com informações do jornal O Globo, que teve acesso ao despacho do MPF, Vélez será o investigado, pois é ele quem assina as cartas enviadas às escolas.
A procuradora Eliana Pires Rocha, responsável pelo caso, já encaminhou ofício em que solicita esclarecimentos ao ministro, dando um prazo de dez dias úteis para resposta.
Após a repercussão negativa, Vélez reconheceu que foi "um erro" a medida.
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