Senadores sinalizam que PEC do Orçamento será aprovada e governo joga a toalha
Aprovada pela Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a executar emendas parlamentares de bancada será votada pelo Senado já na semana que vem; considerada como uma retaliação ao governo Jair Bolsonaro, a proposta tem apoio de senadores de diversos partidos
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247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a executar emendas parlamentares de bancada será votada pela Casa na semana que vem.
Segundo Alcolimbe, um acordo entre os líderes líderes estabelece que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (3) e, no mesmo dia, votada pelo plenário.
"Determino que a matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para que, na próxima semana, possa deliberar sobre essa matéria e trazermos [o texto] para o plenário", afirmou.
O líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), disse que não participou do acordo de líderes e indicou que poderá pedir vista (mais tempo para análise) do projeto quando o tema estiver em debate na CCJ.
A equipe econômica já conta como certa a aprovação da PEC do Orçamento no Senado. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ambiente é favorável para a aprovação da medida. Com a PEC, segundo o senador, as emendas individuais e de bancadas terão de ser executadas até o ano seguinte e, assim, poderão beneficiar mais diretamente a população.
"São os parlamentares que escutam a população e fazem a alocação dos recursos, que muitas vezes não são aplicados. [A PEC] resolve por aí. É o Parlamento controlando o Orçamento", disse Randolfe.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que seu partido analisa a proposta com muita simpatia, pois é uma forma de o Congresso ter protagonismo na implementação de novas políticas públicas.
O senador Humberto Costa (PT-PE) observou que a PEC foi apresentada em 2015, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, com o "objetivo de inviabilizar o governo". Ele disse que a PEC pode engessar o Orçamento e dificulta a aplicação de recursos pelo governo.
Ele disse que a medida dá um controle absoluto do Orçamento para o Congresso Nacional. Ele ainda afirmou que a aprovação da PEC na Câmara foi um "ato de retaliação política" e declarou que o presidente Jair Bolsonaro precisa "assumir o governo" do país.
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