Moraes: inquérito busca 'manter estabilidade institucional do STF'
Em resposta ao pedido de explicações sobre o inquérito que apura fake news e censurou veículos de mídia, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, defende que o foco das investigações "são condutas criminosas, que desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte a própria estabilidade institucional do Supremo"
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247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou explicações ao também ministro Edson Fachin sobre as medidas tomadas no inquérito aberto pela Corte para apurar ataques ao tribunal e ministros. Fachin é relator da ação ação da Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade do inquérito.
De acordo com reportagem do site Jota, Moraes sustentou que o foco das investigações "são condutas criminosas, que desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte a própria estabilidade institucional do Supremo".
Moraes reforçou ainda que o objeto do inquérito é investigar notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que tenham o interesse de caluniar, difamar e injuriar a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal.
O ministro, no entanto, rebateu as críticas de censura contra os meios de comunicação em sua decisão que determinou a retirada de reportagens "amigo do amigo do meu pai" que faziam referência a implicação de Marcelo Odebrecht ao presidente do STF, Dias Toffoli, em esclarecimentos sobre e-mails apreendidos em seu computador.
"Comprovou-se, então, que o documento sigiloso citado na matéria realmente existia, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação. A medida foi revogada em 18 de abril de 2019, em virtude da existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF -, que tornou desnecessária sua manutenção, pois inexiste qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos". argumentou.
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