Paulipetro rende multa de R$ 50 mil a Paulo Maluf

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

Fernando Porfírio_247 – O deputado federal Paulo Maluf tomou uma multa de R$ 50 mil por má-fé ao abusar de recursos judiciais no caso Paulipetro. Em 1997, ele foi condenado pelo STJ pelos contratos de exploração de petróleo firmados em 1979. O valor da condenação contra Maluf equivale a US$ 250 mil. A megalomania de Maluf deu um prejuízo de R$ 4,3 bilhões ao erário paulista. A manutenção da multa contra o ex-governador paulista foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça.

A Paulipetro foi um consórcio criado para tentar encontrar petróleo na bacia do rio Paraná. Era formado pela CESP (Companhia Energética de São Paulo) o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e a Petrobras. O caso aconteceu quando Paulo Maluf esteve à frente do governo de São Paulo (1979-1982). Mais de 60 poços foram perfurados sem que fosse encontrado petróleo. Maluf foi condenado numa ação popular a devolver o prejuízo causado aos cofres públicos, mas apresentou uma sucessão interminável de recursos para protelar o pagamento. Em 2005, quando o STJ reafirmou sua própria decisão, o processo já tinha mais de cem volumes.

“A lei não autoriza o administrador público a atuar, no exercício de sua gestão, com espírito aventureiro, acrescido de excessiva promoção pessoal e precipitada iniciação contratual sem comprovação, pelo menos razoável, de êxito”, afirmou o relator. A execução judicial da dívida deveria ter começado em fevereiro de 2008, mas o ex-governador começou a protelar o julgamento com uma sequência de recursos aos tribunais. Maluf chegou a sustentar a anulação do processo por conta da morte de um ex-secretário do Estado que era réu na ação popular. A sequência de recursos levou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região a aplicar multa de R$ 50 mil contra Maluf. O TRF2 sustentou que o ex-prefeito paulistano agia com “ausência de boa-fé”, procurando se “beneficiar de sua própria torpeza”.

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: