Governo limita captação de recursos com a Lei Rouanet
O governo decidiu limitar a captação de recursos para o financiamento da produção cultural e artística no país e anunciou um conjunto de medidas para aperfeiçoar a Lei Rouanet, intensificando o rigor na fiscalização; o ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou ontem que a reformulação proposta pelo governo é uma resposta às críticas feitas ao formato atual do mecanismo de fomento
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247 - O governo decidiu limitar a captação de recursos para o financiamento da produção cultural e artística no país e anunciou um conjunto de medidas para aperfeiçoar a Lei Rouanet, intensificando o rigor na fiscalização. O ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou ontem que a reformulação proposta pelo governo é uma resposta às críticas feitas ao formato atual do mecanismo de fomento.
As informações são de reportagem do Valor.
"Segundo Freire, desde que assumiu o comando do Ministério da Cultura, em novembro de 2016, essa era a 'prioridade zero' de sua gestão, sobretudo em relação à maior transparência cobrada para os projetos beneficiados com os recursos.
A proposta do governo estabelece limites anuais de captação de recursos por proponente e por projeto cultural, com fixação de valores para cada item orçamentário. As mudanças atendem a uma demanda feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a proposta, o teto para a captação dentro do mecanismo será de R$ 10 milhões por projeto e R$ 40 milhões por proponente ao ano. Em relação à lucratividade, a bilheteria, ou o valor dos produtos culturais, não pode ser maior do que o custo total do projeto aprovado pelo ministério. No máximo, 20% do total poderá ser gasto com divulgação.
Com a finalidade de descentralizar a produção cultural, projetos integralmente realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm um teto maior, de R$ 15 milhões por projeto. De acordo com o ministério, os custos de divulgação também podem ultrapassar 20% do valor do projeto e chegar a 30%."
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