Banco Mercantil de Pernambuco é leiloado por cerca de R$ 1 bi
Instituio que encontrava-se sob interveno do Banco Central desde meados da dcada de 90 juntamente com Banorte, Econmico e Nacional - tendo sido socorrido pelo Proer -, teve seu papeis negociados pela Cetip
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Paulo Emílio_247 - Um dos maiores “pepinos” do sistema financeiro nacional parece estar chegando ao fim. O Banco Mercantil de Pernambuco, que encontrava-se em liquidação extrajudicial após intervenção do Banco Central, foi leiloado, no final da manhã desta terça-feira (24), por pouco mais de R$ 1 bilhão. A transação de venda foi realizada pela Cetip S.A – Mercados Organizados e envolveu Notas do tesouro Nacional Série A-3 (NTN-A3) com vencimento em 20 de abril de 2024. Até o momento, a instituição compradora não teve seu nome revelado.
Ao todo, 13 instituições cadastradas junto a Cetip participaram do leilão. A expectativa é que, após a quitação dos débitos, ainda sobre dinheiro para os antigos controladores do banco que quebrou em meados dos anos 90, juntamente com os bancos Econômico, Banorte e Nacional.
De acordo com o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, que representa os interesses do Banco Mercantil, as regras do leilão apontam que os liquidantes deverão realizar o depósito relativo à venda junto ao Banco Central ainda nesta quarta-feira. “Após isto, restará uma pequena dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que deverá ser quitada ainda esta semana. Passado este período acreditamos que os antigos controladores ainda tenham “algum troco” a receber em função dos acordos fechados no último Refis, que beneficiou aqueles que tinham dívidas junto ao Banco Central”, diz Cavalcanti.
Ainda segundo o advogado, as demais dívidas deverão ser assumidas pelo liquidante. De acordo com nota divulgada pela Cetip, o leilão para o Banco Mercantil de Pernambuco referente às NTN-A3 alcançou um volume total de R$ 1.007.586.618,70.
O Banco Mercantil de Pernambuco juntamente com as outras instituições financeiras sofreram intervenção financeira em meados dos anos 90. Na época , o Governo Federal se apressou em montar o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) para evitar um colapso do sistema financeiro nacional. O Proer foi duramente criticado naquela ocasião. A dívida dos quatro bancos junto ao Banco Central é avaliada em mais de R$ 40 bilhões.
Em nota, o Banco Central assinala que “autorizou a alienação de títulos NTN-A3, vinculados como garantia de créditos da Autarquia perante a massa do Banco Mercantil, com vistas exclusivamente ao pagamento desses créditos, não se tratando, pois, de iniciativa destinada ao encerramento da liquidação extrajudicial da instituição financeira. Eventual proposta de levantamento da liquidação, se houver, será analisada de acordo com as exigências da Lei nº 6.024, de 1974, no momento oportuno.”
Hoje, passados 17 anos, muitos avaliam que o Proer ajudou a manter o sistema em equilíbrio ao fazer com que as instituições financeiras passassem a manter uma reserva bancária para evitar problemas semelhantes. “Ao contrário do que se apregoa por aí, não houve injeção de dinheiro público. Os próprios bancos, o sistema financeiro, assumiram os riscos. O que acontece agora é que os antigos controladores voltam a serem cidadãos, podendo usar talões de cheques e realizar negócios como qualquer outra pessoa”, comemora Cavalcanti.
Até então, os antigos controladores, a família Monteiro, cujo patriarca Armando Monteiro Filho foi ministro da Agricultura de João Goulart e indicado primeiro-ministro de Tancredo Neves, e que tem entre seus herdeiros o senador Armando Monteiro (PTB) e o empresário do setor sucroalcooleiro e do ramo de comunicações, Eduardo Monteiro, encontrava uma série de impedimentos financeiros por conta dos bens encontrarem-se indisponíveis, entre outras restrições. Por conta destes problemas, a família teria perdido duas usinas de açúcar e álcool, além de várias revendas de veículos.
Para Armando Monteiro Filho, que hoje encontra-se com 86 anos, a venda dos ativos no leilão representa uma vitória. “O Banco sempre teve patrimônio positivo. Nossa dívida é inferior a R$ 1 bilhão e agora vamos poder retomar à vida normalmente. A legislação era clara ao dizer que as instituições em tal situação só deveriam pagar a TR. Mas acabamos sendo cobrados com a TR mais juros, o que ia contra a legislação. Mas chegamos a um acordo e abrimos mão das ações judiciais contra o Bacen visando acabar logo com esta história”, disse o antigo controlador.
Na família Monteiro ninguém quis se pronunciar sobre o assunto, mas pessoas ligadas ao grupo dizem que uma comemoração deverá acontecer ainda na noite desta terça-feira.
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