TCU é contra Bolsonaro querer aumentar energia para beneficiar agronegócio
TCU se posicionou de forma contrária a ideia do governo Jair Bolsonaro de retomar o subsídio nas contas de luz para beneficiar o agronegócio, que foi derrubado no ano passado pelo governo Michel Temer; segundo o TCU, a reintrodução destes subsídios estão "completamente desalinhados" com a legislação do setor e a Constituição
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247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) se posicionou de forma contrária a ideia do governo Jair Bolsonaro de retomar o subsídio nas contas de luz para beneficiar o agronegócio, que foi derrubado no ano passado pelo governo Michel Temer. Segundo o TCU, a reintrodução destes subsídios estão "completamente desalinhados" com a legislação do setor e a Constituição.
Os subsídios embutidos nas contas de luz chegam a R$ 20 bilhões, sendo que 17% deste montante são destinados aos produtores rurais. Pelo decreto do ano passado, o benefício concedido ao setor começaria a ser reduzido neste ano até chegar a zero em um prazo de cinco anos.
O agronegócio, porém, iniciou a pressão um mês após o decreto ser publicado. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo Bolsonaro revogaria o decreto.
No parecer que considera a retomada do subsídio ilegal, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, acatou um parecer de técnicos do órgão que apontava falhas e vícios na taxa dde gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrada dos consumidores.
O entendimento é que o benefício voltado para o agronegócio deve ser custeado com recurso do Orçamento Geral da União, já que não está ligado com a política energética nacional.
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