Maringoni: o fim do foro, o golpe de Barroso e a antipolítica

O jornalista e professor Gilberto Maringoni afirma que o fim do foro especial - chamado equivocadamente de foro privilegiado - é uma vitória da criminalização da política; ele diz que ao se mudar a jurisdição sobre o foro dos políticos e se manter a prerrogativa de foro no caso dos juízes e desembargadores, o Supremo Tribunal Federal está apenas sendo corporativista e gerador de uma provável confusão jurídica que só fará aumentar a impunidade

abertura do Ano Judiciário de 2018. presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)  Cármen Lúcia. Participam: presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); Michel Temer
abertura do Ano Judiciário de 2018. presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)  Cármen Lúcia. Participam: presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); Michel Temer (Foto: Gustavo Conde)


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247 - O fim do foro especial – equivocadamente chamado foro privilegiado -, ao contrário de ser uma medida moralizante é uma vitória da demonização da política. A iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso – indicado pelo PT por seu vezo ongueiro – é fruto de um golpe, no qual o STF substitui o quórum qualificado do Congresso na aprovação de emendas à Constituição.

Além disso, mostra como é o maravilhoso mundo judicializado: está mantida a prerrogativa para juízes e desembargadores e incide apenas sobre deputados e senadores. A medida é atabalhoada e gerará inúmeras confusões e incertezas legais. O foro é uma defesa necessária para parlamentares que enfrentam o poder econômico e estão sujeitos a terem suas ações tolhidas por qualquer obscuro magistrado de primeira instância. Tende a bloquear ações mais aguerridas de deputados e senadores combativos. O alvo central é a ação política, numa clara vitória do partido da justiça. Contou – não à toa – com entusiasmado apoio dos meios de comunicação, ex-paneleiros e néscios de variados matizes.

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