O Brasil pós-golpe: uma ditadura de novo tipo
O mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito, Marcio Sotelo Felippe, afirma que o golpe de 2016 provocou uma nova modalidade de ditadura, escamoteada por um arremedo mascarado de estado democrático de direito; para o também advogado e ex-procurador, o país segue, na prática, sem constituição
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Do site Brasil de Fato, por Marcio Sotelo Felippe - Qual a natureza do regime que se instalou no Brasil pós-golpe?
Para entender é necessário atentar para alguns pontos. O que distingue democracia de ditadura é a existência e a eficácia de direitos. Os direitos possíveis em uma estrutura capitalista representam o que se denomina de democracia burguesa. Não é a democracia em seu conceito pleno, absoluto, que é incompatível com o capitalismo.
Sob o capitalismo vemos sujeitos formalmente livres estabelecendo contratos de trabalho. O trabalhador de um lado, o proprietário dos meios de produção de um outro. Um contrato pressupõe autonomia das vontades. Mas é o trabalhador realmente autônomo quando entabula esse contrato? Não é e não está, salvo pela aparência, em uma situação essencialmente distinta do escravo e do servo.
Em primeiro lugar pelo constrangimento econômico. Ele não pode fazer outra coisa a não ser vender sua força de trabalho em condições que não pode escolher, ou não sobrevive. Para os que não podem fazê-lo porque a estrutura capitalista não permite, pela sua própria natureza, contemplar a integralidade dos cidadãos, há, entre outros, um eficiente instrumento de controle, o Direito Penal. Não existe democracia real onde não há autonomia da vontade. No capitalismo o contrato de trabalho é uma forma dissimulada de submeter homens a homens.
Em segundo lugar, o trabalho assalariado somente proporciona ao trabalhador o necessário para a sobrevivência, mas gera valor superior que é apropriado pelo capitalista. Do mesmo modo que escravos e servos recebiam apenas o suficiente para se manterem e reproduzirem a força de trabalho, mas produzindo um excedente que a estrutura social, política e jurídica garantiam para o proprietário dos meios de produção, assim é também na sociedade burguesa.
O que caracteriza e distingue o capitalismo dos demais modos de produção, escravocrata e feudal, é que nestes não havia separação entre poder político-jurídico e econômico. No capitalismo há. O Estado aparece como ente neutro, regulador da relação contratual apenas formalmente livre entre trabalhador e capitalista. Mas ele responde pela aparência que encobre a essência de uma relação de domínio e é seu garantidor. Nas palavras de Marx, “o privilégio é substituído pelo direito” (Questão Judaica).
Uma democracia é uma comunidade real de homens livres e iguais. Na "Questão Judaica", Marx toma uma passagem do Contrato Social de Rousseau: o homem deve deixar de ser um todo perfeito e solitário para ser parte de um todo maior, deve substituir a existência física e independente por uma existência parcial e moral. Deve ser despojado de suas próprias forças para que receba outras, que lhe são estranhas e das quais só possa fazer uso com a ajuda de outros homens.
A sociedade burguesa é antítese de uma real comunidade humana. Ela é a luta de todos contra todos em que a hegemonia, claro, somente pode ser do mais forte e o Estado é o ente responsável por essa ordem do caos. Assim como não se pode falar de democracia sob um regime escravocrata ou feudal, não se pode falar em democracia em uma estrutura capitalista.
Então dizer “democracia burguesa” é logicamente impossível, uma contradição nos termos? Não. É como se a democracia plena, a real comunidade humana de homens livres e iguais fosse o sol e os direitos e garantias fundamentais (por exemplo, os do art. 5º. da Constituição Federal) fossem os escassos raios que chegam aos polos congelados.
A relação entre uma coisa e outra é de parte e todo. Os direitos são a antecipação lógica de uma sociedade livre e realmente democrática. São frutos das conquistas históricas dos trabalhadores, de muito sangue derramado nas lutas sociais ao longo do desenvolvimento da sociedade burguesa. Uma democracia perfeita seria uma comunidade em que sequer a expressão direitos teria sentido porque a vida humana seria tão plena que dizê-la não teria utilidade.
O Brasil pós-golpe é uma ditadura de novo tipo. Houve a manutenção da estrutura política e jurídica da democracia burguesa, mas como forma, espectro, sem conteúdo, sem o que importa de verdade para os trabalhadores e excluídos: cidadania e direitos. Sem Constituição. Sem recursos para saúde, educação, previdência, políticas públicas, destruídos em um processo de barbárie política e social. E com ingredientes de fascismo: a dominação ideológica de uma parte da sociedade para apoiar a aniquilação de direitos de outra parte. Elemento clássico do fascismo.
Tivemos as ditaduras de 1937 e de 1964. Agora vivemos a ditadura de 2016.
*Marcio Sotelo Felippe é advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
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