Brasil pediu aumento da extensão das águas jurisdicionais
O Brasil formalizou o pedido que aumenta em 2,1 milhões de metros quadrados a extensão de sua faixa de águas jurisdicionais, aquelas na qual o país tem assegurada a posse e a soberania; de acordo com especialista em Direito do Mar, se aprovado pela ONU, o pleito pode resultar em grandes riquezas ao país
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Da Agência Russa Sputnik - O Brasil formalizou o pedido que aumenta em 2,1 milhões de metros quadrados a extensão de sua faixa de águas jurisdicionais, aquelas na qual o país tem assegurada a posse e a soberania. De acordo com especialista em Direito do Mar ouvido pela Sputnik Brasil, se aprovado pela ONU, o pleito pode resultar em grandes riquezas ao país.
Segundo Rodrigo More, o pedido fundamenta uma demanda brasileira que já dura há pelo menos 30 anos. More é doutor em Direito Internacional pela USP, professor adjunto no Departamento de Ciências do mar, no Instituto do Mar e candidato brasileiro à vaga no Tribunal Internacional do Direito do Mar (a eleição acontece em junho do ano que vem).
O mar territorial brasileiro têm atualmente de 12 milhas náuticas [22 quilômetros] na faixa de água e uma zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas [370 quilômetros]. Na parte de solo e sub-solo, área na qual o Brasil pleiteia a extensão, há um limite de mais 200 milhas regulamentadas.
"Contudo, o Brasil está, de acordo com regras da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar, avançando para além deste limite em áreas extremamente relevantes e riquíssimas em minerais e diversidade biológica", conta More, classificando a novidade como "uma das propostas mais relevantes para o futuro do país no mar".
Análise preliminar da ONU, que resguarda a aplicação da convenção, foi positiva. Por isso, enquanto o tribunal não julgar a causa, nenhum outro país pode reivindicar esta área até que comissão estabeleça a propriedade (ou não) brasileira.
Responsável pela proteção de área oceânica, a Marinha vem desenvolvendo pesquisas na região desde 2004. Embora, como ressalta More, ainda seja prematuro prever as riquezas contidas na região, os militares identificaram potencial possibilidade de exploração de cobalto, platina, fosfato, manganês, níquel e terra rara (material essencial para a indústria da tecnologia e fartamente exportada hoje em dia pela China).
"Embora não se tenha dados concretos da qualidade, da riqueza que existe neste espaço, é inegável que elas são relevantes. É uma estratégia importante de cercar este espaço, propondo à ONU limites geográficos e depois aprofundar a pesquisa científica que deu origem a esta extensão", explica More.
Investimentos em defesa e pesquisa
A resposta da ONU é esperada para julho. Paralelo à extensão da faixa de águas jurisdicionais, o Brasil também pleiteia a extensão de sua plataforma continental, cujos limites já foram aumentados em 2004. O pedido, porém, deve ser analisado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental.
Para More, uma vez garantido o pleito brasileiro, será necessário investimento mais substancial em pesquisa para produção de tecnologia e inovação que permita não apenas salvaguardar tais águas, mas descobrir o quê e como explorá-las.
"O Brasil precisará de mais meios de defesa [para proteger esta área], não apenas físicos como navios, mas principalmente de tecnologia e inovação. Tenho acompanhado uma aproximação forte da tecnologia aeroespacial nas questões do mar. Tornou-se elemento muito importante não apenas para vigilância dos oceanos, como também pela gestão sustentável de recursos", recomenda.
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