Aécio: 'Caixa deve satisfação aos brasileiros'

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247 – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou na tarde desta terça-feira 14 que o partido ajuizará uma ação contra a Caixa Econômica Federal "para apurar o confisco de poupança dos correntistas". A informação foi dada em coletiva de imprensa do partido sobre o assunto, em Brasília. Segundo ele, o PSDB quer saber "se houve crime de gestão temerária no caso do confisco secreto" do banco presidido por Jorge Hereda.

Denúncia da revista IstoÉ acusa o banco de incluir em seu lucro líquido de 2012 R$ 420 milhões do saldo de contas de poupanças de clientes com CPF irregular. Por determinação do Banco Central, a instituição financeira teve que desfazer a movimentação e ficou impedida de realizar o cancelamento dessas contas irregulares. Ao todo, as mais de 525 mil contas detinham R$ 719 milhões.

Segundo Aécio, "o mínimo que se espera é o que os correntistas lesados possam acessar suas contas e receber o dinheiro apropriado pela Caixa". Ele afirmou que o PSDB quer que Hereda compareça ao Congresso para dar explicações sobre as práticas fiscais e que o partido quer ouvir ainda o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o assunto.

De acordo com o presidente do PSDB, o "confisco de poupanças pela Caixa prejudica ainda mais a credibilidade do Brasil". Ele acredita que "os gestores da Caixa devem satisfação ao povo brasileiro". "Esperamos respostas cabais", declarou aos jornalistas. "Não dá mais para aceitar o desencontro de informações nesses episódios. Queremos transparência do governo federal", acrescentou.

A irregularidade no balanço da Caixa, segundo Aécio Neves, "prejudica a credibilidade da política econômica, o que acaba impactando na inflação". De acordo com ele, "infelizmente a transparência não é a marca do governo Dilma", mas sim "a falta de transparência e a ineficiência". "A presidente da República fracassou na gestão da economia", declarou o pré-candidato do PSDB.

O tucano lembrou que esta não é a primeira crise recente na Caixa e citou a falha no pagamento do Bolsa Família ocorrida no ano passado, quando correu o boato de que o programa do governo federal iria acabar. A "ocupação de cargos por feudos que apoiam o governo" prejudica a gestão de empresas como a Caixa, disse. "Esse é o governo que passa a mão na cabeça dos aliados, qualquer que seja o mal feito", criticou.

Em nota, o Banco Central nega que tenha havido confisco – termo usado indevidamente pela revista IstoÉ, de acordo com a instituição – e garante que "não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição". A Caixa informou, também em nota, que "a medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central".

Leia as notas abaixo:

Nota de esclarecimento

​A respeito de matéria publicada pela revista IstoÉ, neste fim de semana, o Banco Central do Brasil (BC) esclarece que a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, nos termos da Resolução 2025/1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Circular 3006/2000, do BC. As regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo.

No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em "confisco", termo usado indevidamente pela publicação. Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais.

A Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço.

A medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central.

Abaixo, a nota da Caixa:

A respeito de matéria publicada pela revista IstoÉ, neste fim de semana, o Banco Central do Brasil (BC) esclarece que a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, nos termos da Resolução 2025/1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Circular 3006/2000, do BC. As regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo.

No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em "confisco", termo usado indevidamente pela publicação. Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais.

A Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço.

A medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central.

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