Áreas debaixo de viadutos terão comércio em BH
Proposta da Prefeitura de Belo Horizonte prevê a utilização de áreas debaixo de viadutos na capital; a utilização dessas áreas pode ser feita com fins econômicos ou não, por meio de projetos que levem em conta a revitalização urbanística e paisagística do local, bem como o desenvolvimento de atividades sociais ou comerciais e compreendam a conservação, manutenção e limpeza das áreas, devendo respeitar o zoneamento e as permissibilidades de uso descritas na legislação municipal
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Minas 247 - A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMDE), entrega, nesta quarta-feira (22), às 16h30, os termos de Direito Real de Uso aos proponentes dos cinco projetos aprovados para parceria com o Município para utilização de áreas debaixo de viadutos na capital. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento, Daniel Nepomuceno, "a iniciativa tem o objetivo de promover a convivência e valorizar o espaço urbano com projetos que colaborem com a revitalização das áreas sob os viadutos".
As propostas foram apresentadas a partir da Consulta Pública publicada no Diário Oficial do Município (DOM), em setembro de 2015. A Consulta foi publicada novamente em dezembro de 2015, com extensão do prazo para apresentar projetos até março de 2016. Em maio de 2016, a PBH oficializou no DOM o interesse permanente em receber propostas, possibilitando a apresentação de projetos a qualquer tempo.
A utilização dessas áreas pode ser feita com fins econômicos ou não, por meio de projetos que levem em conta a revitalização urbanística e paisagística do local e o desenvolvimento de atividades sociais ou comerciais e compreendam a conservação, manutenção e limpeza das áreas, devendo respeitar o zoneamento e as permissibilidades de uso descritas na legislação municipal.
Documentos relacionados
· Aviso de Consulta Pública Nº 01/2015, com o objetivo de realizar consulta preliminar para conhecimento de propostas, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 2/9/2015.
· Aviso de Consulta Pública Nº 02/2015, estende o prazo de entrega de propostas até março de 2016, publicado no DOM em 16/12/2015.
· Abertura Permanente de Propostas – Processo Administrativo Nº 01.083.652/15-76, publicado no DOM de xx/5/2016.
· Decreto Nº 16.387, de 29 de julho de 2016 - Institui a Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos.
· Portaria Nº 7.038, de 21 de setembro de 2016 – Designa os membros integrantes da Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos.
Serviço da entrega dos termos:
· Avenida Augusto de Lima, nº 30, 19º andar, Centro.
· Informações para interessados em parcerias: [email protected].
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