Para Gurgel, recursos não devem mudar condenações
Para o procurador-geral da República, também devem ser rejeitados os chamados embargos infringentes, decisão que deve ser tomada pleo plenário da corte na próxima semana; "São totalmente inadmissiveis os embargos infringentes nesse caso", disse Roberto Gurgel
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247 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quarta-feira 14 que os embargos apresentados pelos réus do julgamento da Ação Penal 470, o chamado 'mensalão', não mudem as condenações definidas pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano passado.
"São totalmente inadmissíveis os embargos infringentes nesse caso", disse Gurgel, em referência ao tipo de recurso que se dá quando o réu recebe um mínimo de quatro votos pela absolvição. A decisão final sobre a aceitação ou rejeição do embargo será feita pelo plenário na próxima semana.
A corte retomou o julgamento hoje com a análise dos embargos declaratórios dos condenados. Gurgel, que deixa o cargo nesta quinta-feira 15, com o fim de seu mandato, participará apenas da primeira sessão desta segunda etapa do julgamento.
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