PSOL entra com representação na PGR contra Eduardo Bolsonaro
Em representação apresentada, nesta segunda-feira (22), o PSOL provocou a Procuradoria-Geral da República e pediu que abra investigação sobre a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito do fechamento do STF; "Fora do ambiente parlamentar e na condição de palestrante em ato de campanha dele e de seu pai, Jair Bolsonaro, teria atentado contra o Estado de direito, ameaçado contra a democracia e ido contra a instituições constitucionalmente estabelecidas", diz o texto
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Ana Pompeu, Conjur - Em representação apresentada, nesta segunda-feira (22/10), o PSOL provocou a Procuradoria-Geral da República e pediu que abra investigação sobre a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito do fechamento do Supremo Tribunal Federal.
"Fora do ambiente parlamentar e na condição de palestrante em ato de campanha dele e de seu pai, Jair Bolsonaro, teria atentado contra o Estado de direito, ameaçado contra a democracia e ido contra a instituições constitucionalmente estabelecidas", diz o texto, se referindo à imunidade parlamentar — regra que impede que deputados e senadores respondam na Justiça por discursos proferidos no exercício do mandato e concentra processos contra eles no Supremo.
Verificadas as irregularidades apontadas, o PSOL pede que sejam tomadas "as providências administrativas, civis ou penais cabíveis, visando o cumprimento da lei e resguardo dos direitos constitucionais atinentes".
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