TJ-RJ condena César Maia a devolver R$ 7,5 milhões
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou o ex-prefeito do Rio César Maia e a Fundação Solomon R. Guggenheim a devolverem cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos; segundo o tribunal, houve ilegalidade em três contratos firmados entre o executivo e a fundação, em 2003, referentes à construção de uma filial do museu Guggenheim na capital, e em um estudo de viabilidade e projeto arquitetônico necessários para a realização do empreendimento
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Rio 247 - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) condenou o ex-prefeito do Rio César Maia e a Fundação Solomon R. Guggenheim a devolverem cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. Segundo o tribunal, houve ilegalidade em três contratos firmados entre o executivo e a fundação, em 2003, referentes à construção de uma filial do museu Guggenheim no Rio, e em um estudo de viabilidade e projeto arquitetônico necessários para a realização do empreendimento.
Segundo o acórdão, publicado nessa quarta-feira (11), "para atender interesse pessoal", Maia assinou a parceria com a Fundação Guggenheim sem realizar licitação. "Comprovada pela robusta prova produzida nos autos a responsabilidade do gestor público Cesar Epitácio Maia e da Fundação Solomom Guggenheim, pela indevida lesão acarretada aos cofres públicos com a contratação viciada, impõe¬se sua condenação solidária à restituição", diz o texto.
Apenas a desembargadora relatora foi contrária à decisão do TJ-RJ. Em nota, Maia disse que "o desembargador relator votou pelo arquivamento. Dessa forma vamos recorrer. Com o voto do relator, o recurso é simplificado". "Vale dizer que a decisão do relator está baseada em forte jurisprudência a nosso favor".
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