Auxílio-moradia na Justiça custará R$ 110 mi ao RS

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Rio Grande do Sul 247 – A decisão do desembargador Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil a magistrados federais e estaduais deve gerar um custo adicional de R$ 110 milhões para os gaúchos no próximo ano. O benefício vale para juízes que não tenham residenciais oficiais em suas áreas de atuação.

Vale ressaltar que, no Rio Grande do Sul, magistrados, desembargadores, promotores e procuradores já recebem subsídios entre R$ 19,3 mil e R$ 26,8 mil. Com os R$ 110 milhões, seria possível diminuir o déficit habitacional no estado, de 180 mil casas, com a construção 22 mil residências populares.

"O orçamento do tribunal para 2015 comporta acréscimos como expansão do quadro e crescimento vegetativo. Mas decisão judicial se cumpre", disse o presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJ-RS), desembargador Tulio Martins, ao jornal Zero Hora.

Além do auxílio-moradia, que, por ser verba indenizatória, não entra no teto de R$ 29,4 mil, magistrados do STF e promotores também aguardam uma decisão do Congresso Nacional sobre o pedido de reajuste de 22%. Caso a proposta seja aprovada, o teto salarial vai para R$ 35,9 mil.

Também está sob análise do Senado uma proposta que prevê pagamento de gratificação por tempo de serviço a membros da magistratura e do Ministério Público da União e de Estados. Segundo o projeto, a cada cinco anos seria pago adicional de 5%, benefício se estenderia a aposentados e pensionistas.

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