TCE investiga anomalias na folha de pagamento do Estado
Cerca de 50 médicos que recebem sem comparecer ao trabalho, 600 servidores ganhando diárias como complemento de vencimentos, contratações temporárias desnecessárias, médicos que possuem até 12 vínculos com o serviço público; essas são algumas das irregularidades encontradas em órgãos públicos do Estado de acordo com levantamento do conselheiro Clóvis Barbosa; "É lamentável o que estamos descobrindo nas folhas de pagamento de órgãos do estado", afirmou; diante disso, TCE dará prioridade a processo que pretende acabar com a farra
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TCE - Mais de 30 servidores efetivos recebendo sem comparecer ao trabalho, outros 600 ganhando diárias como complemento de vencimentos, contratações temporárias desnecessárias, médicos que possuem até 12 vínculos com o serviço público.
Essas são algumas das irregularidades encontradas em órgãos públicos do Estado de acordo com levantamento apresentado ao colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quinta-feira, 10, pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo.
Conforme o levantamento prévio, há ainda o pagamento de jetons a agentes públicos sem que os mesmos compareçam a reuniões dos respectivos conselhos; e de gratificações e outros acréscimos remuneratórios sem base legal ou em desacordo com a lei.
"É lamentável o que estamos descobrindo nas folhas de pagamento de órgãos do estado", afirmou o conselheiro, citando também o pagamento de contratos cujas execuções não foram comprovadas.
Segundo ele, esses fatos já vêm ocorrendo há mais de 10 ou 15 anos, perpassando vários gestões de governo. Também na sessão, o procurador-geral de Contas, José Sérgio Monte Alegre, enfatizou a importância da medida pioneira do TCE/SE ao analisar a folha de pessoal.
Médicos
O conselheiro Clóvis Barbosa enfatizou ainda a situação de cerca de 50 médicos que recebem sem comparecer ao trabalho e 80 que possuem mais de dois vínculos com o poder público. "Alguns têm até 12 vínculos, quando a Constituição só permite dois", acrescentou.
Outro caso colocado diz respeito a servidores cujos vínculos preveem uma carga horária de 240 horas por mês, e aos seus salários são acrescidos mais 204 horas extras no mesmo órgão "e ainda conseguem assumir mais dois vínculos com outros entes, ou seja, não há tempo para que esses servidores almocem, jantem ou durmam".
"Tem um órgão no Estado que mantém em seu quadro mais de 70 servidores aposentados. E desses, 32 possuem mais de 70 anos, acima da compulsoriedade. Tem até servidor com mais de 80 anos", enfatizou.
Diante das constatações, o conselheiro determinou a instauração de 'processos de destaque', ferramenta prevista na nova Lei Orgânica do TCE, que permite a apuração imediata de determinada irregularidade de maior impacto para uma apreciação mais célere por parte do Pleno.
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