Prefeito tucano sanciona lei que proíbe escolas tratarem de questões de gênero
O prefeito tucano da cidade de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) sancionou proibindo tanto as escolas públicas quanto as privadas de tratarem questões de gênero. Segundo o texto, a fiscalização e aplicação das penalidades devem ser feitas no prazo de 60 dias; decisão gerou críticas da OAB
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Revista Fórum - O prefeito tucano da cidade de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) sancionou agora em julho a lei municipal n° 6.950/2018 proibindo tanto as escolas públicas quanto as privadas de tratarem questões de gênero. Segundo o texto, a fiscalização e aplicação das penalidades devem ser feitas no prazo de 60 dias. De acordo com a lei, é considerado material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes aqueles já impróprios nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que contenham imagens ou mensagens sexuais com conotação intencionalmente erótica, obscena ou pornográfica, material relacionado à ideologia de gênero ou qualquer outro que venha a ser assim considerado. ´
“Essa lei é um retrocesso”, disse Herry Charriery Santos, presidente da Comissão de Diversidade e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil de Campina Grande (OAB-CG). Segundo ele, até a próxima semana, a comissão vai entrar com medida judicial para derrubar a lei. “Existem várias outras ações no Brasil inteiro questionando a legalidade dessa lei. Só nos resta fazer esse enfrentamento”, declarou.
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