MPF denuncia ex-assessor de Alckmin e mais 13 por desvio de R$ 625 milhões do Rodoanel

SP 247 - O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) apresentou nesta sexta-feira (27) denúncia à Justiça contra o ex-presidente empresa de infraestrutura viária paulista, a Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, e outras 13 pessoas acusadas de participar de esquema que desviou R$ 625 milhões das obras do trecho Norte do Rodoanel. 

Laurence Casagrande Lourenço foi secretário de Logística e Transportes de São Paulo, entre maio de 2017 e abril deste ano, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Lourenço foi denunciado por fraude em licitação, falsidade ideológica e organização criminosa. Ele está preso há mais de um mês. 

Para os promotores, os executivos assinaram contratos aditivos para remover rochas de grande porte. No entanto, o serviço já estava previsto no contrato inicial.

A denúncia está focada em irregularidades em três lotes das obras do Rodoanel, mas o MPF quer que as investigações continuem pra apurar suspeitas de crimes em outros dois lotes. Os procuradores também pediram à Justiça a abertura de inquérito policial para investigar se houve pagamento de propina e lavagem de dinheiro.

Abaixo, nota enviada ao 247 pela defesa de Laurence Casagrande sobre o caso:

A defesa de Laurence Casagrande acabou de ter conhecimento da denúncia. Não a comentará em detalhes, pois fará isso no processo, embora ela já fosse esperada, como o foi a decisão de indiciamento, pois nem a Polícia Federal nem o Ministério Público Federal pretenderam apurar os fatos, mas construir uma tese acusatória a partir de premissas falsas e distorcidas e que serviram à deflagração da operação, com a prisão de Laurence.

Mantê-lo preso, aliás, interessa aos acusadores, mesmo sem motivo jurídico, porque isso cerceia – ou quase impede – o exercício da defesa dele, que fica privado do acesso aos documentos com os quais poderia demonstrar a inconsistência das acusações.

É importante, porém, que a opinião pública perceba que o caso de Laurence é muito diferente de outros que vieram à tona nos últimos anos por meio de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Está preso o homem errado.

O cerne da investigação são aditivos contratuais relativos à construção do trecho norte do Rodoanel. O principal deles diz respeito a imensas rochas encontradas no caminho (chamadas matacões), cuja retirada as empresas alegam que não estava prevista em contrato. As empresas diziam – e dizem ainda – que haviam sido contratadas para promover a retirada de material chamado de 3ª categoria, que envolveria terra e pedras, mas não rochas daquelas dimensões encontradas. É fundamental destacar que, conforme admitem as regras do BID, que financiou a obra, a licitação foi feita apenas com o projeto básico, e o projeto executivo ficou pronto muito tempo depois, o que pode mesmo levar a diferenças de quantidades e qualidades de serviços a serem realizados.

Esta foi a cronologia dos acontecimentos:

1) Com as insistentes reclamações das construtoras, a Dersa, após análise do risco de paralisação da obra e opiniões de seus técnicos de que o pleito poderia ser procedente, estipulou um preço provisório, conforme prevê o contrato, que segue as regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses valores podem ser estornados, caso a decisão final fosse de que eles não eram devidos. Isso garantiu a continuidade da obra conforme o cronograma estipulado.

2) Por iniciativa de Laurence, a Dersa contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para avaliar se procedia o pleito das contratadas. Os técnicos da instituição disseram que os pagamentos não eram devidos, uma vez que a formação daquelas rochas (os matacões) é previsível na Serra da Cantareira. Ou seja, as empresas deveriam já ter considerado isso ao calcular o seu preço. Desse modo, a Dersa determinou o estorno dos valores pagos.

3) Inconformada, uma das construtoras utilizou um recurso previsto em contrato e pediu que fosse estabelecida uma Junta de Conflito, composta por técnicos de grande conhecimento no tema, inclusive professores da Escola Politécnica da USP. Em 28 de fevereiro desde ano, o Junta concluiu que os pagamentos eram devidos. Visando evitar os pagamentos e reduzir o gasto público, Laurence determina que a Dersa peça então esclarecimentos à Junta;

4) A resposta da junta é apresentada no dia 23 de abril, três dias após Laurence ter deixado a Dersa, refutando as objeções apresentadas e reiterando sua conclusão quanto ao cabimento do preço novo para aqueles serviços.

Vale ressaltar que todo esse processo foi chancelado pelo BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, que financiou a obra.

É preciso desligar o piloto automático ao analisar o caso de Casagrande. A sua prisão é ilegal e injusta; mais do que isso, ela é cruel! Laurence é uma pessoa metódica, simples e com uma vida patrimonial absolutamente correta. É fundamental que o Judiciário e a imprensa prestem atenção na movimentação absolutamente incomum de vozes defendendo a lisura e a decência moral de Laurence.Sua prisão precisa ser revertida imediatamente, e seu direito à defesa deve ser assegurado na forma plena como determina a Constituição.