MPF sai à caça do curso sobre o Golpe de 2016 na Unicamp

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247- O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (IFCH-Unicamp) divulgou nota informando que o Ministério Público Federal abriu Inquérito Civil Público para apurar “a legitimidade do curso sobre ‘O Golpe de 2016’ inicialmente instituído pela UnB (Universidade de Brasília) e, posteriormente, adotado – instituído – por outras universidades públicas do país, tais como a Unicamp e a UFG”. Além de informações sobre o curso solicita “justificativas para a instituição do referido curso pela Unicamp”.

De acordo com o instituto, "o princípio fundamental que orientou a organização deste curso, o qual nunca foi uma disciplina, é o da liberdade de cátedra, princípio este assegurado pelo art. 206 da Constituição Federal e reafirmado no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

"A 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber' é a base da produção de todo conhecimento e sem essa liberdade não existe ciência. Prevendo que esse princípio poderia ser questionado em um contexto de constrição democrática tomamos desde o início todos os cuidados necessários, tornando públicas todas as informações sobre o curso", disse. "Todas as informações solicitadas pelo Procurador da República são públicas e sempre estiveram disponíveis para qualquer pessoa que desejasse conhecer o conteúdo do curso".

Segundo a nota, "o Curso Livre 'O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia' – é este o nome que lhe demos, facilmente recuperado no site do IFCH-Unicamp – encerrou-se no dia 26 de junho e congregou professoras, professores, pesquisadoras e pesquisadores com larga trajetória acadêmica e reconhecida produção científica, pessoas que com diferentes abordagens e pontos de vista discutiram um tema comum, algo muito usual no ambiente universitário".

"O curso recebeu grande audiência e despertou interesse nos meios de comunicação. Temas de grande interesse social foram discutidos abertamente e de maneira informada. As ementas e a bibliografia indicada também são públicas e encontram-se disponíveis em nosso site, assim como o vídeo a maioria das aulas filmadas. Responderemos de maneira minuciosa a requisição encaminhada. E o faremos reafirmando o princípio da liberdade de cátedra e nosso compromisso com a produção e a divulgação de conhecimentos".

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