STJ suspende escolha do novo conselheiro do TCE
A decisão foi do ministro Mauro Campbell Marques, atendendo a ação cautelar movida pelos procuradores de Contas Marcos Modes e Alberto Sevilha; os procuradores querem garantir que o Pleno do Tribunal de Contas forme a lista tríplice para a escolha do novo conselheiro sob o critério de antiguidade; com a decisão do STJ, o TCE está impedido de tomar decisões relacionadas à substituição da ex-conselheira Leide Mota, que renunciou ao cargo no último dia 20
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Tocantins 247 – Atendendo a uma ação cautelar movida pelos procuradores de Contas Marcos Antônio da Silva Modes e Alberto Sevilha, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell Marques suspendeu nesta terça-feira, 25, qualquer ato do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado à substituição da conselheira Leide Maria Dias Mota do Amaral, que pediu exoneração do cargo no último dia 20.
A decisão do ministro do STJ suspendeu a sessão extraordinária do Pleno do TCE desta terça-feira, em que os conselheiros definiriam a lista tríplice de procuradores de Contas a ser submetida ao governador Siqueira Campos (PSDB), que escolheria o novo conselheiro do tribunal. O mérito da ação será julgado pelo STJ na próxima quinta-feira, 27.
Marcos Modes e Alberto Sevilha questionam a indicação de Leide Mota para conselheira do TCE desde 2011. Mota virou conselheira por livre indicação do governador Siqueira Campos, mas os procuradores reivindicam que o preenchimento da vaga é de prerrogativa do Ministério Público de Contas. A ação recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República.
Os dois procuradores temem que a vaga seja preenchida por membros do Ministério Público de Contas, mas sob o critério de merecimento, e não sob o critério de antiguidade, como reivindicam. Sendo a escolha do novo conselheiro por merecimento, informações de bastidores indicam que o escolhido pelo governador seria o procurador Oziel Pereira dos Santos.
Existe também a especulação de que a ex-conselheira Leide Mota retornaria ao Pleno do TCE, indicada novamente pelo governador Siqueira Campos, mas agora para preencher a vaga deixada com a aposentadoria do conselheiro Herbert Carvalho.
Pelo critério de antiguidade, a lista tríplice que deve ser enviada pelo TCE para escolha do governador seria composta pelos procuradores Marcos Antônio da Silva Modes, Alberto Sevilha e Márcio Ferreira Brito.
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