MPE pede afastamento de Alen da Fundesportes
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com ação cautelar e pedido de liminar contra a Prefeitura de Palmas por conta de supostas irregularidades em pagamentos realizados pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer da Capital (Fundesportes) na obra de reforma do Ginásio Poliesportivo de Taquaruçu; MPE acusa a Fundesportes de realizar pagamentos antecipados sem a prestação dos serviços; o promotor Edson Azambuja pede o afastamento do presidente da Fundesportes, Cleyton Alen, e da arquiteta Lana Edla da Costa Barbosa, além da suspensão do contrato com a WMW Construções Eireli, responsável pelas obras do ginásio, contratadas por R$ 701,2 mil
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Tocantins 247 - O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nessa segunda-feira, 18, na Justiça, com ação cautelar e pedido de liminar contra a Prefeitura de Palmas por conta de supostas irregularidades em pagamentos realizados pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer da Capital (Fundesportes) na obra de reforma do Ginásio Poliesportivo de Taquaruçu.
Na ação, o promotor Edson Azambuja pede o afastamento do presidente da Fundesportes, Cleyton Alen, e da arquiteta Lana Edla da Costa Barbosa, lotada na fundação, além da suspensão do contrato com a WMW Construções Eireli, responsável pelas obras do ginásio poliesportivo, contratadas por R$ 701,2 mil.
Segundo o promotor, a empresa WMW Construções Eireli recebeu o pagamento quase integral do valor da obra, sem que os serviços houvesses sido realizados. "As datas, os documentos, os diários oficiais, o laudo preliminar elaborado por engenheiro lotado nos quadros do Ministério Público do Estado do Tocantins e a oitiva da fiscal do contrato, Sra. Lana Edla da Costa Barbosa comprovam, de maneira clara, os pagamentos realizados pela municipalidade e a não execução de grande parte dos serviços contratados", diz Azambuja na ação.
O contrato entre a Fundesportes e a WMW Construções Eireli para a reforma do ginásio foi firmado no dia 1º de julho de 2014, após processo licitatório. Os trabalhos foram iniciados logo após a assinatura do contrato de prestação de serviços. A empresa recebeu R$ 92.818,50 no dia 14 de agosto, R$ 180 mil e R$ 154.134,93 no mesmo dia, em 3 de setembro.
Segundo a ação do MPE, no dia 29 de janeiro de 2015, a empresa recebeu "uma benesse do Município de Palmas", no valor de R$ 269.619,65, elevando seu faturamento com a obra para R$ 696.573,17. "Conclui-se então que a empresa empresa WMW Construções Eireli recebeu dos cofres do Município de Palmas quase que a integralidade do valor do contrato, que era de R$ 701.257,00", afirmou o promotor.
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu que seja decretada liminar de indisponibilidade dos bens da empresa WMW Construções Eireli, Cleyton Alen e Lana Edla da Costa Barbosa, "vislumbrando o ressarcimento do erário, bem como pagamento de eventual multa imposta; para tanto, requer que seja realizada a indisponibilidade online de contas bancárias do réus, através do sistema Bacenjud e Renajud, em se tratando de veículos, no valor de R$ 696.573,17.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Palmas esclareceu que "ainda não foi notificada sobre a referida ação movida pelo Ministério Público Estadual, mas assim que for, irá prestar todos os esclarecimentos necessários". (Com informações do CT)
Leia aqui a íntegra da ação do MPE.
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