Mandetta está mais enrolado do que ele e a mídia contam
O colunista do 247 Alex Solnik destaca que o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-Ms), indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deveria ter ciência de que as acusações do MPF contra o seu escolhido para chefiar o Ministério da Saúde 'são robustas e não têm nada de eleitoreiro, como Mandetta tem propagado'; 'O que torna seu caso ainda mais grave é que as acusações pelas quais responde – quando foi secretário de Saúde de Campo Grande - resultaram em prejuízo de R$14 milhões justamente ao ministério para o qual foi indicado', observa; 'Esse é um trecho do currículo do homem a quem o próximo governo pretende entregar um ministério com orçamento de R$130 bilhões', completa
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O presidente eleito Jair Bolsonaro deveria ler um texto publicado no site do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul a 14 de agosto deste ano, intitulado "Ações por improbidade por fraudes no Gisa serão julgadas pela Justiça Federal", que cita investigação da CGU, antes de assinar a nomeação do deputado federal Luiz Henrique Mandetta como seu ministro da Saúde.
Segundo o texto, a sua situação judicial é mais grave do que ele e a imprensa têm dito: incurso na Lei de Improbidade Administrativa, ele pode ser punido com perda de função pública e até suspensão dos direitos políticos. E as provas contra ele são robustas e não têm nada de eleitoreiro, como Mandetta tem propagado.
O que torna seu caso ainda mais grave é que as acusações pelas quais responde – quando foi secretário de Saúde de Campo Grande - resultaram em prejuízo de R$14 milhões justamente ao ministério para o qual foi indicado. O ministério cobrou do município de Campo Grande, que está restituindo em 60 parcelas.
De acordo com o texto, "em 2015, o MPF ajuizou duas ações de improbidade administrativa por fraudes na implantação do sistema Gisa, criado para integrar as informações em saúde do município de Campo Grande. Se corretamente executado, o sistema facilitaria o agendamento de consultas e exames e a troca de informações entre as Unidades Básicas de Saúde. O projeto contou com investimentos de mais de R$ 8,1 milhões (valor de 2008) do Mistério da Saúde, mas foi marcado por favorecimentos, fraudes e falhas contratuais, o que veio a ser descoberto após auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
"As ilegalidades atingiram a licitação desde o início. A empresa vencedora teve acesso às regras da licitação – e se adaptou a elas – antes de o edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente igual ao montante de recursos disponibilizados pela Prefeitura. Após a publicação do edital, cláusulas restritivas limitaram a concorrência e direcionaram o certame ao consórcio Contisis (composto pelas empresas Telemídia, Estrela Marinha e Avansys) que, mesmo sem preencher requisitos mínimos e após apresentar documentos falsos, assinou o contrato com o município.
"De acordo com as investigações, o consórcio liderado pela Telemídia foi criado "única e exclusivamente" para vencer a licitação e, depois, subcontratar serviços da empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital da licitação, mas que foi efetuada, segundo apurado, por influência e no interesse pessoal do ex-secretário de Saúde, Luiz Henrique Mandetta".
Quando o relatório da CGU veio à luz, denunciando que apenas quatro dos 12 módulos contratados foram implementados, a empresa contratada para gerir a Gestão de Informações em Saúde, a Telemidia, já tinha recebido R$9.626.898,53 ou 96% do total e o contrato havia sido renovado seis vezes durante a gestão do prefeito Nelson Trad Filho, primo de Mandetta. A 9 de maio de 2015 o Ministério da Saúde determinou que a prefeitura de Campo Grande o ressarcisse em $14,8 milhões (juros e correção monetária) num prazo de 30 dias. Com déficit de $158 milhões, a prefeitura conseguiu parcelamento em 60 meses. A 24 de julho de 2015 o MPF pediu a punição de Nelson Trad Filho e Luiz Henrique Mandetta e mais 24 servidores envolvidos no caso de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, "que prevê aos infratores a condenação em multa, perda de função pública e suspensão de direitos políticos, independentemente de ressarcimento à União".
O relatório da CGU também cita Mandetta como favorecido em viagens bancadas pelo dono da Telemidia&Technology International Comércio e Serviços Ltda.
Esse é um trecho do currículo do homem a quem o próximo governo pretende entregar um ministério com orçamento de R$130 bilhões.
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