Breve histórico da nossa administração federal

Que futuro teremos com os investimentos públicos congelados por 20 anos e sendo que hoje somos 13,7 milhões de desempregados, a 4ª maior taxa do mundo?

Que futuro teremos com os investimentos públicos congelados por 20 anos e sendo que hoje somos 13,7 milhões de desempregados, a 4ª maior taxa do mundo?
Que futuro teremos com os investimentos públicos congelados por 20 anos e sendo que hoje somos 13,7 milhões de desempregados, a 4ª maior taxa do mundo? (Foto: Mirela Filgueiras)


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Este texto nasceu a partir de dados estatísticos apresentados pelo professor Jesualdo Pereira Farias, ex-reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ex-secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, durante sua palestra sobre as "Universidades públicas e o projeto nacional de desenvolvimento". O evento fez parte da Semana Nacional Universitária que teve como tema: "Debate de um projeto para o Brasil".

O professor Jesualdo Farias iniciou sua fala fazendo um breve, mas poderoso, resumo da história dos Governos federais no Brasil. Relembrou que nesses 518 anos, completados mês passado, tivemos 322 anos, ou 62% de colonialismo; 67 anos, ou 13% de monarquia; 41 anos, ou 08% de República Velha, dividida em República da Espada (militares) e República Oligárquica (café-com-leite). Totalizando 430 anos ou 83% de uma administração pública antidemocrática, elitista e sem desenvolvimento industrial.

O Brasil somente inicia a sua industrialização a partir do Estado Novo. Getúlio Vargas (1930-1945/1951-1954) tinha um plano desenvolvimentista nacionalista e priorizou as indústrias de base, criando a Vale do Rio Doce e a Petrobras. Porém, a industrialização ficou restrita aos maiores centros urbanos da região sudeste, possibilitando sua concentração de riquezas e alargando a desigualdade regional com o norte e o nordeste.

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Importante lembrar que, entre os governos de Vargas, de 1946 até 1951 tivemos no poder executivo federal o General Gaspar Dutra com um período marcado não só pelo autoritarismo, pela ilegalidade do PCB (maior partido comunista da América Latina, com cerca de 200 mil partidários), pela cassação do mandato do senador mais votado na época, Luis Carlos Prestes, e pelo intervencionismo em cerca de 200 sindicatos trabalhistas; mas também por uma desastrosa política econômica de incentivo à importações.

“No campo econômico, o governo de Dutra impôs uma política de incentivo à importação de bens de consumo como forma de combate à inflação. O resultado disso foi o esvaziamento das reservas cambiais do país, o que forçou o governo a abandonar essa política de incentivo à importação em 1948. O governo de Dutra também não promoveu investimentos adequados para a industrialização do Brasil e contribuiu para o aumento do custo de vida.” (SILVA)

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Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi o primeiro presidente a negociar um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no ano de 1958, mas já em 59 JK se recusa a adotar o ajuste orçamentário imposto pelo Fundo, e rompe com a organização.

Sem recursos para finalizar a construção de Brasília, durante a crise da construção civil (1959-1960), JK resolve emitir títulos da dívida pública e cartas precatórias com deságio. O resultado foi o aumento da dívida pública federal e da inflação.

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“A emissão monetária (ou emissão de papel moeda) ocasionou um agravamento do processo inflacionário, enquanto que a abertura da economia ao capital estrangeiro gerou uma progressiva desnacionalização econômica, porque as empresas estrangeiras (as chamadas multinacionais) passaram a controlar setores industriais estratégicos da economia nacional. (...) Em pouco tempo, as multinacionais começaram a remeter grandes remessas de lucros (muitas vezes superiores aos investimentos por elas realizados) para seus países de origem. Esse tipo de procedimento era ilegal, mas as multinacionais burlavam as próprias leis locais. (CANCIAN, 2006).

João Goulart (1961-1964) quis justamente promover reformas de base que promovessem a volta da nacionalização da nossa economia, com uma política nacionalista que incluía reformas sociais, como a agrária.

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“[...] As reformas de base incluíam medidas nacionalistas, prevendo uma intervenção mais ampla do Estado na vida econômica. Entre esses medidas estavam a nacionalização das empresas concessionárias de serviço público, dos frigoríficos e da indústria farmacêutica; a estreita regulamentação da remessa de lucros para o exterior; e a extensão do monopólio da Petrobras.”  (FAUSTO, 2013, p. 382, apud FERNANDES)

Quando políticas de inclusão social com distribuição de renda, redução das desigualdades regionais e sociais são promovidas no Brasil, a reação da nossa elite é promover um Golpe de Estado. Foi então que 21 anos de Ditadura Militar iniciaram.

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E como foi a industrialização nesse período? Houve realmente um milagre econômico? Eram os militares bons gestores? O economista Adilson Marques Gennari, professor do departamento de ciências econômicas da Unesp, afirma que “a economia da ditadura militar foi de grande expansão, mas mal planejada, com extremo desequilíbrio estrutural.” O que provocou “o aumento da desigualdade social, a aceleração da dívida externa nacional e a inflação altíssima.”. (ECONOMIA, 2014).

Pra piorar, o professor Gennari deixa claro que os militares não eram entusiastas de uma indústria nacionalista. “Muitas empresas que tinham se inspirado no Getúlio Vargas foram sendo excluídas, privatizadas, internacionalizadas, subordinadas e destruídas, como aconteceu com a Fenemé, que depois a Fiat acabou comprando” (ECONOMIA, 2014).

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O economista ainda ressalta a importância do desenvolvimento social como parte fundamental para o crescimento econômico e como esse foi ignorado pelos militares.

“Eles [militares] têm na origem da sua concepção um grande equivoco, de achar que desenvolvimento econômico é só crescimento do produto e não de desenvolvimento social. E temos esse problema até hoje, porque a gente não consegue se desvencilhar dessa visão de economia conservadora.” (ECONOMIA, 2014).

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Resumindo, o período dos militares foi responsável pelo êxodo rural, pelo aumento da desigualdade social e da dívida externa, que fechou o ano de 1984 equivalendo a 53,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivaleria hoje (dados de 2014), em termos de porcentagem em relação ao PIB, a US$ 1,2 trilhão ou o quádruplo da dívida externa de 2014.

Início de uma dívida impagável e duvidosa

Os militares deram dois golpes, o de Estado e o da campanha “Ouro para o bem do Brasil”, esta, como não podia deixar de ser, em conluio com a imprensa de Assis Chateaubriand, Diários dos Associados.

Depois, os militares passaram a pedir empréstimos ao capital estrangeiro e não pararam mais.  “Em 1964 a dívida externa brasileira somava US$ 3,294 bilhões e, em 1985 totalizava US$ 105,171 bilhões, ou seja, cresceu 32 vezes durante os governos militares.”. (ACD, 2016).

“Os contratos firmados pelos militares com bancos, principalmente norte-americanos, possibilitaram o ingresso no Brasil de dólares sem lastro devido à quebra do acordo de paridade do dólar com o ouro em 1971, de forma unilateral pelo presidente dos EUA e ainda a cobrança de juros flutuantes. Essa prática é considerada crime por acordos internacionais como a Convenção de Viena de 1969. O aumento das taxas de juros desses contratos de cerca de 5% para mais de 20% no final dos anos 1970 impactou a crise de diversos países nos anos 1980, inclusive do Brasil. Obras de infraestrutura realizadas no período também permitiram o aumento da exploração das riquezas naturais brasileiras por países estrangeiros.” (ACD, 2016).

Redemocratização

As décadas de 80 e 90 foram perdidas em termos de política industrial. Convivemos com hiperinflação, privatizações e confisco da poupança, além de dez trocas de moeda e de sete planos econômicos antes do atual, o plano Real.

O Governo Sarney (1985-1990) ficou marcado pela hiperinflação e pela moratória no pagamento dos juros da dívida externa.

“Fruto do esgotamento do modelo econômico adotado pelo regime militar, o Brasil viveu a década de 80 com um PIB fraco e a inflação em alta. Na tentativa de conter o aumento dos preços, planos econômicos e ministros se sucediam em curto espaço de tempo. Desde 1981, o Brasil teve seis moedas diferentes e 16 ministros da Fazenda. Diante da escalada inflacionária, as palavras "recorde" e "histórico" eram frequentes nas manchetes dos jornais. A inflação acumulada no País durante a década de 80 foi de 36.850.000%, como apontou texto de O Estado de S.Paulo da época.” (PASSARELLI, 2011).

Fernando Collor de Mello (1990-1992) reduziu as tarifas de importação e abriu o comércio interno para produtos estrangeiros com a justificativa de forçar a competitividade e a baixa dos preços dos produtos nacionais.

“As tarifas sobre produtos estrangeiros sem similar nacional foram reduzidas a zero. No setor têxtil, a tarifa sobre matérias primas caiu de 20 para 0%, tecidos de 65 para 40%, roupas prontas de 85 para 50%. Os preços das matérias primas nacionais eram muito mais elevados: Índigo 6,70 contra 2,10 em Hong Kong. Popeline Lisa  2,33 contra 1,50 no mundo.

O índice de nacionalização de produtos industrializados feitos com financiamento governamental caiu de 85 para 70%. As tarifas antes das mudanças variavam de 0 a 105% e na média eram de 37%. Na indústria química, os produtos da Portaria 355 do Ministério da Economia (mais de 500), tinham tarifas de 5 a 40% e foram zeradas.” (LEAL, 2013).

Collor ainda deu início às privatizações, aumentou o preço das tarifas dos serviços públicos e demitiu servidores públicos em massa. Extinguiu 11 ministérios, passando de 23 para 12; fechou 24 órgãos públicos e 24 empresas estatais.

“Em dezembro de 1991 foi encaminhada carta de intenções ao FMI com uma estratégia ortodoxa de combate à inflação: políticas de rígido controle monetário (via juros altos e diminuição da oferta de crédito) e fiscal (via redução dos gastos públicos e aumento das receitas governamentais). O compromisso era chegar a uma inflação de 20% em 1993. As tarifas públicas seriam elevadas 15% acima de seu nível médio de 1991 e projetava-se uma receita com privatizações de US$ 18 bilhões. Na carta o governo reconhecia formalmente o fracasso da política econômica decorrente do Plano Collor.” (LEAL, 2013).

Mas nenhuma dessas medidas provocou mais perturbação social do que o confisco da poupança.

“(...) milhões de brasileiros, que, do dia para a noite, ficaram sem dinheiro até para tratar de doenças, mesmo que suas economias estivessem em uma aplicação financeira intocável e garantida por lei, como a caderneta. Com a justificativa de debelar uma inflação de mais de 80% ao mês, a equipe de Zélia, nas palavras do ex-ministro Delfim Netto, transformou a economia do País em uma ‘experiência de laboratório e os brasileiros em ratinhos’. As consequências para muitas famílias foram irreparáveis com mortes, suicídios e desemprego – provocado por uma recessão aguda logo no primeiro ano do plano. Em 1990, o PIB caiu 4,5% e a economia permaneceu estagnada.” (FÉLIX, 2010).

Collor, em 1992, foi o primeiro presidente do Brasil e da América Latina a ser afastado do executivo federal através de um processo de impeachment. Itamar Franco, seu vice, assume a presidência até 1995.

“Quanto ao segundo, tudo indica que o fato de algumas empresas terem ‘espontaneamente’ respondido à abertura, tornando-se mais competitivas, induziu a uma avaliação errônea: o país poderia prescindir de uma política de reestruturação industrial. Negava-se a política industrial vertical e delegava-se ao mercado a tarefa de livremente estimular o ajuste.” (GUERRA, 1997, p. 7).

Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002), também conhecido como o Príncipe da Privataria, foi eleito a primeira vez porque forjou a autoria da criação de um plano econômico que traria paridade com o dólar e estabilidade monetária; e a segunda vez, porque comprou sua reeleição.

“Primeiro vejamos como o Plano Real funcionou. A ideia do Plano na verdade nada teve de original: depois de alinhar os preços com a URV (unidade referencial de valor, essa sim uma boa ideia), apenas atrelou a nova moeda, o real, ao dólar, praticamente ao par (um por um). Com isso houve uma súbita valorização da nova moeda, tornando os bens importados ainda mais baratos.

O custo da manobra, no entanto, foi a imediata supervalorização da moeda, acompanhada por uma elevação das taxa de juros a níveis estratosféricos (na virada de 1994/95 chegou a 60% ao ano) para atrair dólares.

No entanto, a taxa de inflação pós-real se manteve longe da estabilidade. Em 1995, a taxa foi de 22%, e continuou variando 9% ao ano, em média, até 2002. No primeiro governo, a inflação já tinha acumulado 43%. Somando os dois governos, o acumulado chegou a 100%. E pior, ao acabar o período, em 2002, a taxa tinha voltado a uma inflação de dois dígitos, marcando 12,5% e subindo. Só para comparar, o acumulado de oito anos de Lula foi de 56% e os quatro de Dilma chegaram a 27%.” (CALDEIRA, 2015).

As consequências foram quebradeira, aumento da dívida externa e privatizações. 

“Em janeiro de 1999, o Brasil quebrou pela primeira vez na mão de FHC. As reservas em dólares se evaporaram e o real se desvalorizou, com sua taxa chegando até quatro reais por dólar. (...) O país só saiu da bancarrota graças a empréstimos do governo americano e outros apoiados pelo FMI. (...) A partir de maio de 2002, sobreveio novo ataque especulativo contra o real. E o Brasil quebrou pela segunda vez na mão de FHC. (...) A salvação veio com o FMI: outro financiamento de emergência foi arranjado, muito maior que o de 1999. Mas dessa vez ele veio o junto a exigência de monitoramento trimestral, tendo em vista o descrédito da economia e do governo. (...) O total da dívida pública líquida se multiplicou durante oito anos, saindo de apenas 37% do PIB, em 1994, para mais 60% em 2002. O país entregue ao governo Lula, em 2003, foi um país em situação de instabilidade cambial crônica, inflação em alta, sem crédito externo e sem reservas próprias de divisas. (CALDEIRA, 2015).

E sem patrimônio, porque o príncipe da privataria cometeu crime de lesa-pátria, vendendo, por exemplo, a Vale do Rio Doce por R$ 3,3 bilhões quando só o montante de reservas minerais conhecidas à época valia R$ 100 bilhões.

“O total da receita com as privatizações, de 1991 a 2002, somou US$ 87,5 bilhões: US$ 59,5 bilhões em privatizações federais e US$ 28 bilhões em privatizações estaduais. Ou seja, metade do faturamento de um só ano destas empresas.

(...) as empresas foram vendidas para reduzir o endividamento do Estado brasileiro. A dívida líquida do setor público no Brasil, em 1991, era de US$ 144 bilhões. Em 2002, com tudo que a privatização deveria ter “abatido” deste valor, era de US$ 300 bilhões.” (AMORIM, 2011).

Basicamente, o Estado tem duas maneiras de arrecadar dinheiro, sem pedir empréstimos, com estatais ou com tributos. Sem as receitas originárias das estatais a saída é aumentar a arrecadação tributária. Em março deste ano a carga tributária brasileira chegou a ser responsável por 33,6% do PIB.

Governo petista

Lula (2003-2006/2007-2010) dá um fim nas privatizações (quita dívida e empresta dinheiro ao FMI) e cria a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e no balanço do seu primeiro mandato conseguiu o feito de ter triplicar a receita de empresas do setor não-financeiro. O lucro “no segundo mandato de FHC chegou a R$ 71,582 bilhões, contra R$ 213,973 bilhões na gestão Lula. Ou seja, houve um crescimento de R$ 142,4 bilhões ou de 198,9%.” (PORTES, 2006).

“Quase três vezes maior que em 2002, o BNDES chegou ao fim da Era Lula com um perfil completamente diferente do que tinha durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Seu balanço de 2010, divulgado esta semana, confirma que se o apoio à privatização foi a marca do banco na gestão tucana, na era petista o BNDES retomou seu foco de agente de fomento.” (BATISTA & RODRIGUES, 2011)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fomentou o desenvolvimento e a internacionalização das empresas brasileiras que passaram a atuar como multinacionais. Em 2003 o BNDES modificou seu estatuto e criou uma linha de crédito específica para internacionalização das empresas brasileiras com projetos no exterior. O requisito era que tais empresas contribuíssem para o desenvolvimento social e econômico do país.

No segundo mandato, a inovação veio por conta da abertura de três filiais do BNDES no exterior. Em Londres, Reino Unido; em Montevidéu, Uruguai, país sede da política do Mercosul e em Joanesburgo, na África do Sul. Tais agências tinham (em 2016 foram todas fechadas) como funções básicas: aumentar a visibilidade do Brasil perante a comunidade financeira internacional e auxiliar as empresas brasileiras no seu processo de internacionalização.

Dilma (2011-2014/2015-2016) lançou a Política de Desenvolvimento Competitivo que consistia em: desonerar a carga tributária; fortalecer o comércio exterior; inovar em tecnológica e em investimentos. Dilma também investiu no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) como alavanca para o desenvolvimento nacional.

Ressalto que desde o começo do segundo mandato, Dilma foi impedida de governar pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, (PMDB).

Depois do golpe de 2016

Não há o que se falar em política industrial, na verdade o Brasil está passando por uma desindustrialização de acordo com o relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad).

“No Brasil se desmontaram as instituições e mecanismos que eram capazes de manter um sistema industrial competitivo", explica Pedro Rossi, professor de economia da Unicamp, escola tradicionalmente ligada ao desenvolvimentismo. A dívida externa, a desorganização fiscal e a hiperinflação consumiram a capacidade do governo de promover políticas ativas, levando à negligência da indústria.” (WENTZEL, 2016).

Os motivos foram todos apontados aqui e constam como a política econômica adotada principalmente por Collor e FHC, senão vejamos:

Década de 90 governos de Collor e FHC

“Com a abertura do mercado às importações durante o governo Collor, no início dos anos 1990, produtos estrangeiros conquistaram a preferência do consumidor, em detrimento de similares nacionais. Posteriormente, a adoção de um câmbio forte como forma de combate à inflação contribuiu para a perda de competitividade nas exportações, outro abalo à indústria.”

“‘Na década de 90 a política econômica se preocupou unicamente com o combate à inflação e os instrumentos para esse combate foram extremamente prejudiciais à indústria’", avalia Rossi.” (WENTZEL, 2016).

Alfredo Calcagno, chefe do departamento de Macroeconomia e Políticas de Desenvolvimento da Unctad chama atenção para o impacto que os empréstimos tomados do FMI tiveram no nosso desenvolvimento.

“De acordo com a Unctad, medidas liberais exigidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional como condição para empréstimos também tiveram impacto sobre a indústria brasileira e latino-americana, no fim da década de 1990.

‘As exigências dessas instituições incluíam abertura de mercados, privatização, desregulamentação, (…) livre movimento de capitais. Tudo isso mudou a estrutura e a orientação da economia de uma forma que foi completamente oposta ao que se tinha até então no Brasil", conta Calcagno.” (WENTZEL, 2016).

Por fim, Calcagno, exalta a política desenvolvimentista de Lula quando afirma: ‘Uma indústria que estava crescendo rapidamente promovida pelo BNDES e apoiada por um mercado doméstico em crescimento - todo esse sistema que objetivava industrializar o país entrou em colapso.’” (WENTZEL, 2016).

Em novembro de 2016 o governo golpista fecha todas as três filiais do BNDES no exterior. “Os impactos do golpe parlamentar de 2016 e da operação Lava Jato na economia brasileira fizeram o Brasil deixar a liderança no número de multinacionais latino-americana.” (BRASIL247, 2018).

Em entrevista ao Brasil de Fato, Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de economia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) esclarece como a Lava Jato contribuiu para o processo de desindustrialização e aumento do desemprego.

“Brasil de Fato: A força-tarefa da Lava Jato trabalha com a possibilidade de se recuperar R$ 38,1 bilhões em acordos com pessoas físicas e jurídicas. Esse valor é suficiente para reparar os danos aos cofres públicos?

Luiz Gonzaga Belluzzo: Esse valor não chega nem perto do prejuízo causado à indústria e à economia brasileira. Se você for balançar os efeitos sobre as cadeias produtivas, que foram afetadas pelas decisões da Lava Jato e da Carne Fraca, os R$ 38 bilhões são uma coisa ridícula. Cinco a sete milhões de desempregados foram produzidos por essas ações, além da recessão e da entrega do pré-sal.”. (BRASIL247, 2017).

O governo ilegítimo retoma o entreguismo e divulga pacote de privatizações com 57 empresas e projetos, dentre eles: 14 aeroportos, 15 terminais portuários, duas rodovias e 11 lotes de linhas de transmissão de energia. Até a Casa da Moeda está na lista.

Em consonância com 70% da população brasileira que é contra as privatizações (pesquisa Datafolha de 26/12/2017), Paulo Kliass, doutor em economia pela Universidade de Paris e pesquisador na área de privatizações, classifica a medida adotada por Temer como emergencial e equivocada. “Essa é a pior alternativa: vender patrimônio público para resolver um problema de caixa. Resolvendo um problema de fluxo através de uma medida de estoque”. (MENDES, 2017).

As privatizações não tornam os serviços ou produtos mais eficientes ou mais baratos, pelo contrário. Pagamos um preço absurdo por serviços extremamente ruins. O Brasil tem a 2ª Internet mais cara do mundo, de acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mas tem a 9ª pior conexão, segundo estudo da empresa de tecnologia americana Akamai e este é considerado o pior serviço do país, de acordo com pesquisa feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pagamos o maior preço do mundo em telefonia fixa (de acordo com pesquisa do site Melhor Escolha), e também o maior valor pelo minuto do celular do mundo, segundo o relatório "Medindo a Sociedade da Informação", feito pela União Internacional das Telecomunicações (UTI), órgão da ONU.

Lembrando que estes serviços antes eram públicos e foram privatizados com a promessa de que se tornariam melhores e mais baratos. A Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) foi vendida após a construção, com recursos públicos, do backbone que é toda a estrutura de cabos de fibra ótica que ligam o Brasil ao mundo. O Brasil poderia ter evitado o recente caso de espionagem da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) se ainda controlasse esse ativo. De acordo com o site Wikileaks, os Estados Unidos grampearam a presidente Dilma Rousseff, o Banco Central, embaixadas, diplomatas, ministros e assessores do governo petista.

Auditoria da dívida externa, já!

De acordo com Maria Lucia Fattorelli, fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida e auditora aposentada da Receita Federal: “A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”. Em agosto de 2017, o Congresso Nacional confirmou o veto de Michel Temer à realização de uma auditoria da dívida pública brasileira, que consome quase metade de todo o orçamento brasileiro.

Fattorelli tem conhecimento de causa no que fala. Em 2007 participou da Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), a convite do então presidente do Equador, Rafael Correa, a fim de ajudar na realização da auditoria oficial da dívida pública do país.

O relatório final da CAIC conseguiu comprovar irregularidades, ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento público, o que proporcionou a redução da dívida equatoriana em 70%.

Como resultado o Equador triplicou seus investimentos sociais, tornando-se o lugar preferido por estrangeiros para se viver (de acordo com a pesquisa Expat Insider de 2015) e ficando em terceiro lugar como melhor país para se aposentar, segundo tradicional pesquisa realizada pelo site International Living de 2017.

Já no Brasil pós-golpe, o somatório da renúncia fiscal em 2017 bateu os R$ 400 bilhões, superando os investimentos públicos em saúde e educação.

“O governo Michel Temer promove uma série de medidas de ajuste das contas públicas, com o impacto principalmente lançado sobre o contribuinte, sem explicar por que não cobra centenas de bilhões em dívidas com a União. Ao contrário, concede anistia também bilionária para o setor das telecomunicações e, como se as contas estivessem equilibradas, não realiza a auditoria da dívida pública, uma “caixa preta” que esconde irregularidades e cuja análise eventual está prevista na Constituição desde 1988. Trata-se de uma contradição absurda, diz Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).” (FOCO, 2017).

Considerações finais

Que futuro teremos com os investimentos públicos congelados por 20 anos e sendo que hoje somos 13,7 milhões de desempregados, a 4ª maior taxa do mundo?

O mercado informal já abriga 34,5 milhões que somados com o contingente de desempregados resulta em quase 48 milhões de brasileiros. Temos ainda 14,8 milhões na extrema pobreza e 17,3 milhões (entre 0 e 14 anos) vivendo em situação de pobreza.

Nossos estudantes estão em situação desesperadora: entre os estudantes de 8 anos de idade, 1 em cada 4 não sabe ler; 1 em cada 4 não sabe escrever adequadamente e 1 em cada 2 não sabe realizar cálculos matemáticos. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, 2,2 milhões estão fora da escola, destes, 1,7 milhão não estudam nem trabalham. Entre os jovens adultos de 18 a 24 anos, 15 milhões não frequentam a escola. Se analisarmos a situação dos jovens entre 18 até 29 anos, então serão 9,4 milhões que não estudam nem trabalham. Dos estudantes que concluíram o ensino médio, 82% não tem acesso à universidade nem adequação para o mercado de trabalho.

Sem emprego, sem educação, sem desenvolvimento econômico, sem Democracia, sem futuro...

Referências

AMORIM, Paulo Henrique. FHC vendeu o patrimônio e aumentou a dívida. Um jenio! Disponível em: <https://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/10/09/fhc-vendeu-o-patrimonio-e-aumentou-a-divida-um-jenio>. Acesso em: 30 maio. 2018.

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, Coordenação Nacional da. Carta Aberta à População. Disponível em: < https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2018/05/Carta-Aberta-a-Populacao-versao-final.pdf>. Acesso em: 27 maio. 2018.

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA (ACD). A corrupção e a Dívida Pública no Período Militar (1964-1985). Disponível em: <https://auditoriacidada.org.br/conteudo/corrupcao-e-divida-publica-no-periodo-militar-1964-1985/>. Acesso em: 27 maio. 2018.

BATISTA, Henrique Gomes & RODRIGUES, Lino. BNDES triplica na Era Lula e retoma ação de desenvolvimento. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/economia/bndes-triplica-na-era-lula-retoma-acao-de-desenvolvimento-2806488>. Acesso em: 30 maio. 2018

BRASIL247. Lava Jato Derruba Multinacionais Brasileiras. Disponível em: < https://www.brasil247.com/pt/247/economia/346688/Lava-Jato-derruba-multinacionais-brasileiras.htm>. Acesso em: 02 jun. 2018.

BRASIL247. Belluzzo: Lava Jato Produziu 7 Milhões de Desempregados. Disponível em: <https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/307270/Belluzzo-Lava-Jato-produziu-7-milhões-de-desempregados.htm>. Acesso em: 02 jun. 2018.

CALDEIRA, João Paulo. Equador triplicou investimentos sociais após auditoria da dívida. Disponível em: <http https://jornalggn.com.br/noticia/equador-triplicou-investimentos-sociais-apos-auditoria-da-divida>. Acesso em: 27 maio. 2018.

CALDEIRA, João Paulo. O mito da estabilidade monetária no governo FHC. Disponível em: <https://jornalggn.com.br/noticia/o-mito-da-estabilidade-monetaria-no-governo-fhc>. Acesso em: 30 maio. 2018.

CAMPI, Monica. Internet no Brasil é a 2ª mais cara do mundo, diz pesquisa. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/tecnologia/internet-no-brasil-e-a-2a-mais-cara-do-mundo-diz-pesquisa/>. Acesso em: 27 maio. 2018.

CANCIAN, Renato. Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961): "Anos dourados" e Brasília. Disponível em: <https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-juscelino-kubitschek-1956-1961-anos-dourados-e-brasilia.htm>.Acesso em: 27 maio. 2018.

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