Petrobras: a verdadeira ponte para o Futuro!

 

Para estancar a crise, o Sr Temer, açodadamente, acenou com a isenção da CIDE dos combustíveis e colocou o torniquete no pescoço dos governadores tentando impor uma redução do ICMS, como se isso fosse possível de ser implementado num passe de mágica. Lógico que os Governadores não engoliram essa chantagem.

 

A proposta de Temer serviu apenas pra relembrar como é complexo o sistema tributário brasileiro e que para modificá-lo  vai depender de uma reforma tributária mais ampla, a mãe de todas as reformas.

 

Essa reforma para ser eficaz deve pautar-se em temas espinhosos, mas essenciais: desonerar o consumo e tributar a renda; diminuir a carga tributária dos trabalhadores e classe média e aumentar dos bancos e grandes fortunas; a política de isenção fiscal deve estar diretamente condicionada a um projeto nacional de desenvolvimento, priorizando os setores estratégicos da nossa economia; reformulação do pacto federativo para se ter uma distribuição mais equitativa do bolo tributário com Estados e Municípios; bens essenciais de consumo, combustíveis, gás de cozinha, medicamentos, e insumos deverão ter alíquotas regressivas e em alguns casos até a isenção total, como foi feita pelo Governador de Minas, Fernando Pimentel, que reduziu de 15% para 5%, e vai chegar a 0% em 2019, o ICMS do óleo diesel para o transporte público.

 

A redução das alíquotas do ICMS deve vir acompanhada de uma compensação aos Estados pela União. O problema que gato escaldado tem medo de água fria. Na era FHC/Kandir, isentaram o ICMS das exportações e a compensação não chegou aos Estados até hoje. Minas é um exemplo clássico disso pois, após 16 anos de “choque de gestão” dos governos tucanos, Pimentel recebeu um Estado em 2015 com um rombo em suas contas correntes na ordem de 8 bilhões de Reais. Mas o estrago da política econômica tucana vai muito além disso, porque na verdade o rombo ultrapassa a vultosa cifra dos 88 bilhões de Reais, se considerarmos a dívida da União com Minas, decorrente da não compensação da Lei Kandir, que faz nosso Estado ser credor da União de mais de 80 bilhões de Reais. Na reforma tributária essa conta terá que fechar.

 

Outra questão nebulosa nesse embrólio é a CIDE, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, de competência da União, que está prevista no art.149 da CF/88. A CIDE dos combustíveis foi criada pela EC 33/2001 e incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel, querosene de aviação e derivativos, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta; álcool etílico combustível.

 

De acordo com a Lei 10.336/2001, o produto da arrecadação da CIDE dos combustíveis deveria ser destinado, dentre outros, ao financiamento de Programas de Infraestrutura de Transportes, ou seja, investir em nossas estradas e até em projetos de diversificação de modais de transportes como ferrovias e hidrovias. O que assistimos é que esses recursos não estão indo pra nossas estradas ou projetos de melhorias do transporte público, ao contrário, estão indo pro caixa único do governo, e acabam sendo canalizados para pagamento dos serviços e juros da dívida pública brasileira, que consome mais de 56% dos recursos da União.

 

Apenas 29% de toda a arrecadação da CIDE é destinada aos Estados, os quais, por sua vez, repassam 25% para os Municípios. Muito pouco, levado em consideração os desafios que os Municípios vêm enfrentando em suas infraestruturas de transporte coletivo e público. Esses valores são insignificantes se considerarmos que todos os gargalos do transporte público recaem sobre os Estados e em maior intensidade sobre os Municípios.Vejamos o exemplo de Contagem, com mais de 720 mil habitantes, uma cidade industrial da Região Metropolitana de BH, que sofre os impactos das principais rodovias federais (381, 040, 262) que entrecortam seu território, e que no ano de 2017 recebeu a modesta quantia de R$ 851.495,88. Igualmente como vem sendo praticado em quase todos os entes federados, esses recursos foram parar no caixa único do município e nada na melhoria da infraestrutura do transporte público municipal.                    

 

Em situações extremas, a CIDE pode e deve ser utilizada como instrumento de controle macro-econômico como ocorrido em 2012, quando o Governo Dilma reduziu a zero o valor da CIDE para os dois combustíveis, tudo isso pelo fato de a Petrobrás ter anunciado um aumento de 7,83% no preço da Gasolina na refinaria e de 3,94% no valor do Diesel, ou seja, medida extrema para que os aumentos não chegassem aos postos de gasolina e atingissem assim o consumidor, contendo, dessa maneira, também a alta da inflação. Na crise de agora em 2018, o governo Temer só lançou mão do mecanismo, e mesmo assim só em relação ao diesel, deixando de fora a gasolina e o gás de cozinha, depois de se ver encalacrado de norte a sul pelos petroleiros e caminhoneiros paralisados nas estradas brasileiras.

 

Nas discussões de uma futura e necessária reforma tributária deve ganhar força a proposta de maior repasse, na ordem de 85%, da CIDE Combustível aos Estados e Municípios, restando os outros 15% nas mãos da Uniao pra fazer controle de políticas macroeconômicas, como neutralizar o impacto do aumento de preços nas refinarias para o consumidor e fazer controle de inflação, só pra citar alguns exemplos.

 

Os desafios da reforma tributária são mediatos, que se concretizarão somente a médio e longo prazo. Por outro lado, há desafios imediatos, pra agora, pra já! Esses desafios imediatos não podemos deixar de lado.

 

Temer/Parente atrelaram o preço do nosso petróleo ao dólar (influência do dólar). Nós produzimos o barril de petróleo aqui no Brasil em média a 17 Reais  mas hoje compramos ele a 90 Reais, que é o preço médio no exterior. Diminuímos a produção aqui a 17 Reais pra comprar do estrangeiro, especialmente dos EUA, a 90 Reais. Com isso o preço dos combustíveis nas bombas no Brasil vai às alturas! Aumento de 55% nos últimos 11 meses! Quem ganha com isso? Os acionistas estrangeiros e as petrolíferas estrangeiras, especialmente as estadunidenses.

 

Precisamos sim fazer a reforma tributária com o novo Congresso que sairá das urnas em outubro, mas antes disso, temos que arrancar o Parente da Petrobras porque se ele continuar lá, quando chegar 2019, ele já terá entregado a Petrobras toda para os norte-americanos! Vai sobrar nada pros brasileiros!

 

Como se observa, sobre todos os pontos de vista, a Petrobras é a verdadeira “Ponte para o Futuro” que o Brasil tanto precisa e que os caminhoneiros e petroleiros colocaram o primeiro tijolo nessa grande construção nacional.