O tamanho do Estado e a política por trás da despolitização da política
Precisamos de mais e não de menos democracia. Não é democrático que o projeto político derrotado nas urnas esteja governando a sociedade, muito menos que o pacto social desenhado pela Constituição de 1988 esteja sendo rasgado em nome dos interesses dos mais ricos
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O Estado não é uma instância separada da sociedade. Nos debates mais cotidianos, estamos acostumados a estabelecer uma fronteira: cá estamos nós, o povo, e lá está ele, o Estado. Mas, estamos falando de uma arena privilegiada de disputas de concepções, de construção de consensos ou de exercício da hegemonia, com capacidade de regular nossas ações. No Brasil, o Estado que surge com a Independência é fruto de um em acordo com os colonizadores, sem participação popular.
No livro "Formação Econômica do Brasil", o paraibano Celso Furtado diz que, apenas no ciclo do café, o poder central teve força política para sufocar levantes separatistas de Norte a Sul. Ou seja, não havia um sentimento de país. A Proclamação da República não foi muito diferente. Outro paraibano, Aristides Lobo, citado por José Murilo de Carvalho no livro "Os bestializados – o Rio de Janeiro e a República que não foi", disse que o povo acreditava que a derrubada da Monarquia era apenas uma parada militar.
O discurso hegemônico no país diz que o Estado no Brasil é muito grande e isto seria a origem de muitos de nossos males, entre eles a corrupção. No entanto, não faltam casos em nossa história, a exemplo da queima do café em Santos (SP), em 1929, na qual o Estado socorreu a elite econômica em um modelo de ganhos concentrados entre os ricos e perdas socializadas com toda sociedade. É por isso que, para a maioria do povo o Estado é muito pequeno. Qualquer pessoa do povo dirá facilmente que precisamos de mais e melhores serviços de educação, saúde, segurança pública, habitação popular, etc., ou seja, mais Estado.
Desde a extração do Pau-Brasil, passando pelo ciclo do açúcar, da borracha, das minas, do café, até a atual política da Petrobrás de vender petróleo cru e comprar refinado, verificamos uma constante: a inserção de nosso território de maneira subordinada e extremamente dependente na economia mundial. Graças a isto, temos duas outras variáveis constantes: a desigualdade social e a falta de democracia.
Somos o país dos pactos pelo alto e que naturaliza a pobreza. Diferente do que supunha o sentimento desenvolvimentista, não havia um Brasil atrasado atrapalhando o crescimento de um Brasil moderno. Ao contrário, o Brasil moderno utilizou-se do Brasil atrasado e, é por isso, que a classe dominante brasileira nunca formulou um projeto de país. O complexo de vira latas é só a faceta mais caricatural de uma elite que ganha dinheiro sendo subalterna lá fora e aumentando a exploração de nosso próprio povo aqui dentro. A retirada de direitos que eles chamam de reformas é o novo capítulo desta tradição nacional.
No documentário "Requiem for the american dream", Noam Chomsky, um dos mais respeitados intelectuais de nosso século, afirma que estamos em um novo momento de concentração de riquezas e poder. A democracia se tornou um empecilho aos interesses dos mais ricos.
Há uma forte pressão pela desnacionalização de setores da economia, como a exploração de recursos naturais, a agenda do Executivo é pautada pelo capital financeiro, o Legislativo torna-se um elemento de desestabilização e o Judicário passa atuar politicamente.
Aliás, é por isso que, se antes nós conhecíamos a escalação da seleção brasileira e não conhecíamos nenhum dos ministros do STF, hoje acontece exatamente o contrário, o que indica a excessiva participação do Judiciário na vida política do país. O pano de fundo é o combate à corrupção, discurso que não é novo em nossa história. Já foi usado pelos tenentistas e abusado pela UDN na década de 1950. Nivelar o debate político neste ponto é antessala para saídas autoritárias. Você votaria em político honesto, mas, que defendesse a volta da escravidão ou o fim do voto feminino? Importa debatermos os projetos para a sociedade. Precisamos de mais e não de menos democracia. Não é democrático que o projeto político derrotado nas urnas esteja governando a sociedade, muito menos que o pacto social desenhado pela Constituição de 1988 esteja sendo rasgado em nome dos interesses dos mais ricos.
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