Sabe como os ricos podem ajudar a saúde dos pobres?
A saúde pública é um direito, mas também um dever de todos. Precisamos ter orgulho de sermos o único país no mundo com uma população de mais de 100 milhões de pessoas com um sistema de saúde gratuito para todos
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Com base em dois artigos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988, quais sejam: "Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". (Nota: pode-se perfeitamente acrescentar neste argumento o Art. 197. Mas fica para a curiosidade de vocês a sua leitura.)
O segundo artigo é o mais polêmico, porém, o que "dá vida" ao anterior. Vamos lê-lo? "Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar". Simples assim. O que estamos propondo é a fusão destes dois comandos constitucionais. Em resumo: "os impostos das grandes fortunas (dos "podres" de "grana") servirão como uma das fontes de financiamento da saúde dos brasileiros"; inclusive deles, os ricos, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) é, conforme você leu no Art. 196, "universal" – para todos – e "igualitário" – sem distinção.
Vamos contextualizar um pouco. É comum vermos esses milionários criando fundações sociais, não é? Tipo: "Fundação Bradesco"; "Itaú Social"; "Fundação Lemann"; "Instituto Coca-Cola"; "Fundação Fiat" e por aí vai. Uma das mais conhecidas é a "Fundação Roberto Marinho", das Organizações Globo (que patrocina o "canal Futura", articula com o "Criança Esperança" etc.). Pois bem! É uma forma desses bilionários fazerem "sua caridade" e ainda consignar abatimentos de impostos específicos. Para completar, ainda recebem gratuitamente nossa "simpatia" por seu "carinho" com os pobres. Ou seja: sua chamada responsabilidade social é exclusivamente a metodologia do "ganha-ganha". Só precisam ter paciência para, de vez em quando, participar de ações sociais e atividades "chatas" em que sua fundação promove para "prestar contas" à sociedade. Ou vestir aquelas gravatinhas ridículas "de borboleta" para interagir com outros abastados em festinhas pedantes que chamam de "beneficentes". Tem a parte bacana das cerimônias de entregas de premiações por "bons feitos".
Quero que reparem por outro lado. Não estou afirmando que esses trabalhos não são úteis, necessários, ou os esteja desqualificando. Não. São iniciativas interessantes. A maior parte desses camaradas tem boa-intenção (a outra parte já foi para o inferno, como diz o ditado). Gostaria que os bons desta seleção continuassem a fazer coisas boas. Contudo, o mérito aqui é outro: NÃO QUEREMOS FAVOR; QUEREMOS O QUE É NOSSO POR DIREITO. Ora, é justo que um milionário pague o mesmo valor de imposto num pacote de arroz (porque sim, ele também come arroz de vez em quando), que sua empregada que ganha pouco mais de um salário mínimo? Sim. Pela legislação brasileira é justo. Não há que se cobrar de forma diferenciada o valor do imposto no pacote de arroz, mesmo que isso signifique tanto no orçamento da mãe de família que recebe um salário mixuruca.
Daí tu pergunta: qual a solução então? Senão vejamos. O patrão daquela senhora tem na sua estante de madeira fina garrafas de uísque ou vinhos que custam mais de R$ 1.000,00 cada. A sua empregada não tem em casa nem mesmo estante de compensado. Portanto, o patrão pagará imposto justo e considerável para, a partir de hoje, tomar a sua bebida favorita. Entendeu? Mas ele, o moço rico, ainda não está satisfeito com seu luxo ébrio. Resolveu comprar um "Jet ski" a fim de passear no Lago Paranoá, na Lagoa Rodrigo de Freitas, ou no Guarujá. Por conseguinte, pague este o valor justo pela sua ostentação. A trabalhadora que pega duas conduções para chegar à casa do patrão, passa 4 horas por dia presa no trânsito da grande cidade, viu hoje na garagem do seu chefe um Camaro "amarelo". Tudo bem! Tudo bem! Tem produto "chique": pague o imposto pelo luxo – pelo que não é essencial. E o valor deste imposto, pela primeira vez na história, passamos a exigir vinculação; vinculação à saúde de todos e todas as brasileiras.
A saúde pública é um direito, mas também um dever de todos. Precisamos ter orgulho (nosso maior dever) de sermos o único país no mundo que tem uma população com mais de 100 milhões de pessoas (já passamos dos 204 milhões) que possui um Sistema de Saúde gratuito para todos. Daí você me diz: "mas vou ao hospital e não tem médico"; "passo horas na fila para ser atendido". Podemos ter problemas de gestão, problemas de financiamento (pouco dinheiro para tantos brasileiros no SUS), ou outros problemas, contudo, temos de ter orgulho de sermos atendidos aqui em Brasília, ou em Crateús no Ceará, teremos permissão para o atendimento, porque nossa Constituição garante isso: que todos, absolutamente todos tenham acesso à saúde. Parece pouco, todavia nos EUA e em outros países, as pessoas pagam diretamente, repetindo: diretamente para ter acesso ao hospital, e não estão satisfeitas, ao ponto de seus gestores virem ao Brasil pesquisar nosso SUS para copiá-lo, adaptá-lo a seus países. (Como apoio à nossa crítica, indico um filme do cineasta estadunidense, Michael Moore: SICKO: SOS Saúde. Vai nos ajudar a pensar sobre outros países ricos.)
Falando em propostas e mudanças, vocês sabiam que existe na Câmara dos Deputados uma PEC para acabar com a saúde pública? É mais ou menos isso. A PEC nº 451/2014, de autoria do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pretende que todos nós tenhamos planos de saúde. Na verdade, vocês sabem melhor que eu que os planos de saúde nunca cobrem todas as nossas necessidades. Ou seja: essa PEC é somente para deixar ainda mais ricos os operadores da saúde privada. Ao invés disso quere fazer um desafio a vocês. Vamos pedir aos deputados que aprovem uma saúde pública mais forte, melhor financiada a partir do imposto dos produtos de luxo, supérfluos etc.? Então nos ajudem. Vamos criar uma "hashtag" mais ou menos assim: #ImpostoSobreGrandesFortunasParaSaúde... e espalhar isso para todo o Brasil. Pode ser dessa forma?
Quando propomos que o SUS tenha mais uma fonte de receita vinculada a seu financiamento temos ainda a consciência que, tamanha é a grandeza de um Sistema que nos fornece remédios gratuitos (às principais doenças crônicas etc.), que custeia cirurgias cuja saúde privada chega a cobrar 100, 200 mil reais, que cobre as vacinas de todas as crianças, que atende com qualidade a gestante do primeiro dia de gravidez (pré-natal) aos desafios de cuidado dessa nova infância advinda, que chega ao índio, ao negro, ao branco, enfim, que nos é devida a todos os brasileiros e, inclusive estrangeiros passeando, instalados por aqui, ora, é óbvio que mesmo o imposto das grandes fortunas ainda não seria suficiente para atender a todas as demandas, entretanto, seria um marco histórico de justiça social efetivo: quem tem muito, ganha muito do suor do trabalhador, detém do acúmulo por algum motivo que outro não pôde obter em riqueza, ah, este pode, para além de suas caridades fundacionais, financiar, mediante inscrição na Lei e sincera vontade em servir ao País, a saúde das pessoas. Essa é a reflexão e o debate que ajustamos... e cobramos a partir de hoje!
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