MP de Brasília abre inquérito para apurar dados de crianças pelo Youtube

O MP cita que o Marco Civil da Internet, que assegura ao usuário das rede o direito ao “consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deve ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais”.

MP de Brasília abre inquérito para apurar dados de crianças pelo Youtube
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(Reuters) - O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) anunciou nesta terça-feira a abertura de inquérito civil público para apurar o tratamento de dados pessoais de crianças pelo Youtube sem o consentimento dos pais e responsáveis, segundo portaria de instauração da investigação obtida pela Reuters.

A apuração, instaurada pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, quer verificar a “enorme quantidade de crianças que tem seus dados tratados pelo YouTube para fins de publicidade sem o consentimento dos pais ou dos responsáveis”.

O MP cita que o Marco Civil da Internet, que assegura ao usuário das rede o direito ao “consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deve ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais”.

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A investigação cita que grande parte dos usuários do Youtube no Brasil são de crianças, tendo inclusive uma plataforma específica para eles, o aplicativo YoutubeKids, e que grande parte de vídeos produzidos na plataforma tem como público-alvo crianças.

O MP cita ainda que o Google, dono do YouTube, afirma em sua política de privacidades que coleta uma série de informações dos usuários, tais como nome, endereço de email, número de telefone.

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Essa conduta, disse, na prática, demonstra que o YouTube “está tratando dados de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis” e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que os usuários das redes sociais são tidos como consumidores, apesar da gratuidade dos serviços oferecidos.

O promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, determinou notificar o Google Brasil sobre a instauração do inquérito.

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Por Ricardo Brito

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