247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma resposta formal às conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), contestando a proposta de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Segundo o jornal O Globo, em um documento de 29 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil sustenta que a medida defendida pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, representa um “remédio inapropriado”, por não guardar relação com os objetivos declarados da investigação comercial aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense.
Brasil critica proposta de sanções
Na manifestação encaminhada ao USTR, o Itamaraty argumenta que a tarifa de 25% “está desconectada do objetivo de eliminar as condutas questionadas e imporia custos substanciais aos interesses comerciais dos EUA”.
Segundo o governo brasileiro, além de não resolver as questões levantadas pela investigação, a medida acabaria prejudicando empresas e consumidores estadunidenses. O documento também afirma que a legislação americana utilizada para embasar a investigação não autoriza a adoção de sanções comerciais contra um país soberano apenas por divergências de natureza política.
Em outro trecho, Mauro Vieira solicita formalmente que os Estados Unidos desistam da adoção de medidas unilaterais. “Como tal, o governo do Brasil solicita que o USTR se abstenha de impor medidas unilaterais como resultado desta investigação”, afirma o chanceler.
Governo defende Pix e rebate críticas dos EUA
Um dos principais pontos da resposta brasileira diz respeito ao Pix, citado pelos Estados Unidos como uma das justificativas para a adoção de sanções.
O governo afirma que o marco regulatório do sistema de pagamentos instantâneos não estabelece qualquer tipo de discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras. “O arcabouço legal é neutro e aplica-se igualmente a entidades domésticas e estrangeiras. Longe de excluir firmas estrangeiras, o Pix ampliou o mercado e criou novos pontos de entrada para provedores privados, incluindo empresas dos EUA como Google Pay e Visa”, registra o documento.
Segundo o Itamaraty, o Pix contribuiu para ampliar a inclusão bancária e aumentar a concorrência no mercado de meios de pagamento, abrindo oportunidades também para empresas internacionais.
Defesa inclui combate à corrupção e ao desmatamento
Na resposta encaminhada aos Estados Unidos, o governo brasileiro também rebate críticas relacionadas às políticas de combate à corrupção e à proteção ambiental.
O documento destaca que o Brasil mantém, desde 2013, um regime abrangente de prevenção e combate à corrupção, fundamentado tanto na legislação nacional quanto em compromissos internacionais. O texto também lembra que existem acordos bilaterais específicos firmados entre Brasil e Estados Unidos nessa área.
Em relação ao meio ambiente, o governo cita o reforço do orçamento destinado às ações de fiscalização contra fraudes envolvendo madeira e créditos florestais, além de outras iniciativas de combate ao desmatamento.
Brasil também responde sobre etanol
Outro tema abordado na manifestação é o comércio de etanol, considerado estratégico para os interesses econômicos dos Estados Unidos.
O governo brasileiro afirma que a tarifa aplicada ao etanol segue o princípio da Nação Mais Favorecida (NMF) e permanece abaixo do limite consolidado na Organização Mundial do Comércio (OMC), sem qualquer tratamento discriminatório em relação aos produtos estadunidenses.
Ao longo do documento, o Brasil sustenta que as alegações apresentadas pelo USTR não justificam a imposição de medidas comerciais contra o país e reforça o pedido para que o governo dos Estados Unidos não aplique a tarifa de 25% sobre as exportações brasileiras.
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