247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 15 julgamento de ação que paralisa a Ferrogrão, projeto ferroviário, com o objetivo de ligar o Mato Grosso ao Pará. Indígenas e ambientalistas tentam barrar a proposta. Com investimentos estimados em R$ 21,5 bilhões e 933 quilômetros de extensão, o empreendimento foi suspenso em março de 2021 após uma ação questionar a mudança dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para a passagem dos trilhos.
A liminar foi concedida pelo ministro Alexandre Moraes a pedido do PSOL. Dois meses depois, a Procuradoria do Distrito Federal pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) análise sobre o modelo de concessão do projeto, segundo informação publicada nesta sexta-feira (3) pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em requerimento de audiência pública sobre o projeto na Câmara dos Deputados, os deputados federais Airton Faleiro (PT-PA), José Ricardo (PT-AM), Joenia Wapichana (Rede-RR), Túlio Gadelha (Rede-PE) e Vivi Reis (PSOL-PA) afirmaram que não houve consulta prévia aos povos indígenas afetados.
“Desde o anúncio do projeto, povos indígenas do Xingu e do Tapajós requerem o cumprimento de seu direito de Consulta Livre, Prévia e Informada sobre o empreendimento”, afirmam. “O Parna [Parque Nacional] de Jamanxim é uma das Unidades de Conservação que mais sofre com o desmatamento ilegal e os povos indígenas estão preocupados e determinados a lutar pela sua conservação”, acrescentou.
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